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“Uma exchange não pode expor o cliente ao risco de usar o dinheiro dele”, diz executiva em evento do MB e Febraban

13 min ago2 min readRegulation
“Uma exchange não pode expor o cliente ao risco de usar o dinheiro dele”, diz executiva em evento do MB e Febraban

Tokenização, prevenção à lavagem de dinheiro, novas tecnologias e produtos de investimentos foram debatidos em um evento que uniu representantes dos principais bancos brasileiros na sede do Mercado Bitcoin em São Paulo, nesta quinta-feira (17). O grande tom, porém, foi o consenso dos participantes sobre uma necessidade: a aprovação do PL 4401, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.

Também pudera: a crise provocada pela quebra da FTX catapultou o debate sobre a segregação patrimonial, que é a separação dos ativos de uma corretora de criptomoedas do que é dos clientes. A empresa, agora em recuperação judicial, não foi mencionada diretamente mas deixou seus usuários no prejuízo por usar o dinheiro dos depositários em trades.

“Uma exchange não pode expor o usuário ao risco de usar o dinheiro dele”, disse Vanessa Butalla, diretora-executiva de Jurídico, Compliance e Regulação do Mercado Bitcoin.

Ela lembrou — e defendeu — que o projeto de lei que trata do tema no Brasil, o 4401, vem sendo discutido há 6 anos em Brasília: “Precisa começar de alguma maneira. Depois a regulação vai evoluindo”.

Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, comentou que o caso cripto o fez se deparar com algo inédito em sua carreira:

“Essa é primeira indústria que eu vejo os atores dizendo ‘quero ser regulado'”, comentou rindo.

O advogado reforçou outro ponto de consenso entre os participantes: a necessidade da segregação patrimonial. Para ele, é uma maneira de defender o consumidor.

“Quando uma empresa quebra, a lei rege a organização do processo para ajudar os credores. Se não regulamentarmos, a pessoa que comprou o ativo na corretora vai entrar uma concorrência com todos. Uma lei vai proteger o pequeno poupador”, disse.

Thiago Mello, Head de Crypto Payments do Itaú Unibanco, também presente no debate, reforçou a importância dos ganhos para o mercado com a regulação.

“Esperamos que seja definido em breve, mas sabemos que não está nas nossas mãos”, comentou em referência ao curto prazo para a aprovação no Congresso.

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