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Tokenizadoras comentam novas regras da CVM para criptomoedas e apontam acertos e erros

17 Oct, 20224 min readRegulation
Tokenizadoras comentam novas regras da CVM para criptomoedas e apontam acertos e erros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou seu aguardado parecer sobre valores mobiliários e criptoativos na última terça-feira (11). Dentro do Parecer de Orientação nº 40, a autarquia apontou como enxerga os diferentes tipos de tokens disponíveis no mercado, e tocou brevemente na questão sobre ativos mobiliários.

Tokenizadoras ouvidas pelo Cointelegraph Brasil elogiaram a forma como a CVM evita criar um ambiente proibitivo no mercado cripto brasileiro. Embora sinalize uma intenção de participar do processo regulatório, o documento deixou de fora importantes questões que carecem de esclarecimento.

Boa relação com o mercado de criptoativos

Players do mercado de tokenização classificam a relação com a CVM como “aberta”, tanto para buscar orientações quanto para colaborar com o desenvolvimento do mercado. Na opinião desses players, o parecer reforça essa abertura.

“A autarquia é muito aberta ao diálogo. Já participei de reuniões para abordar assuntos como a estrutura de tokenização da Liqi até como o regulador vê a tecnologia blockchain”, diz Daniel Coquieri, CEO da Liqi. “O parecer reforça isso, como se fosse um recado da CVM dizendo que quer contribuir mais com o mercado.”

Na mesma linha comentou Juliana Facklmann, Head de Regulação e Design de Produtos do grupo 2TM, holding do MB Tokens. Juliana afirmou que a CVM sempre se mostrou aberta para consultas sobre a validade de ofertas de tokens, citando como exemplo a tokenização do direito de solidariedade da FIFA, que deu vida à Futecoin.

“Esse posicionamento aberto foi, inclusive, reiterado no Parecer de Orientação nº 40. Em nossa relação, procuramos o regulador não somente para consultas específicas, mas também com a intenção de colaborar na construção de um ambiente cripto saudável e seguro”, afirmou Juliana. “Importantes indicações sobre a visão do regulador sobre o futuro do mercado de capitais e mostra uma postura positiva do regulador”.

A abertura do órgão regulador do mercado de valores mobiliários também é vista por Carlos Ratto, CEO da Vórtx QR Tokenizadora. A empresa, inclusive, participa do sandbox regulatório da CVM.

Ratto diz que tem sido possível apresentar propostas à Comissão que tornam o mercado de capitais mais eficiente e mais dinâmico. Ele acrescenta que a abertura da autarquia permite que os conceitos apresentados nas propostas de tokenização não percam valores fundamentais, como a descentralização.

“Acredito que ao longo tempo conseguiremos mostrar que muitos papéis e responsabilidades do mercado poderão ser transformadas e/ou aglutinadas, e não necessariamente acabar”, compartilha Ratto.

Lacunas não exploradas

Ainda que o parecer sirva como um reforço da intenção que a CVM tem de cooperar mais com o mercado cripto, algumas lacunas importantes para as tokenizadoras não foram preenchidas.

Carlos Ratto, da Vórtx QR, entende que o documento deixa claro o posicionamento da autarquia sobre valores mobiliários, o que é algo positivo. Ele salienta, no entanto, que a CVM não apresenta novidades nas orientações.

Já Daniel Coquieri, da Liqi, pensa de forma semelhante ao avaliar que nenhuma das orientações do parecer são novas para players do mercado de tokenização. Para ele, o parecer está muito focado em falar de valores mobiliários, deixando de fora esclarecimentos sobre ativos que já estão sendo tokenizados deveriam estar presentes.

“Por exemplo, muitos tokens de recebíveis são emitidos, e a autarquia não aprofundou sua visão sobre esse tipo de ativo”, avalia o CEO da Liqi. De qualquer forma, Coquieri entende que o parecer é um bom ponto de partida no estreitamento da relação entre a CVM e o mercado cripto, e se mostra otimista quanto às escolhas que o regulador tem feito.

De olho na regulamentação

Até então, muito se fala apenas do Banco Central quando o assunto é regulamentar o mercado de criptoativos. Isac Costa, professor e advogado, avalia que o documento é uma forma “mais incisiva” que a Comissão encontrou de mostrar ao mercado que também quer participar do processo de regulamentação do mercado.

“Acredito que o objetivo principal da CVM é dizer que está atenta às questões próprias de sua competência, tais como o fornecimento de informações fidedignas, a adequação do investimento ao perfil de risco do investidor e a proteção dos investidores de um modo geral”, diz Costa.

O advogado também elogia a postura “não punitiva” da Comissão, diferente do que pratica a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, e sua “disposição em ouvir os agentes de mercado”.

Assim como as tokenizadoras, porém, Costa ressalta a necessidade de esclarecimento acerca de temas importantes. “Algumas das principais perguntas não foram respondidas, como a questao do investimento direto dos fundos em criptoativos, ou critérios mais claros para saber quando tokens são ou não valores mobiliários, para além do teste de Howey de modo genérico”, conclui Costa.

Por Gino Matos.

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