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O que é token de precatório e quais as vantagens e desvantagens de se investir nesse tipo de criptoativo

7 Nov, 20224 min readOther
O que é token de precatório e quais as vantagens e desvantagens de se investir nesse tipo de criptoativo

Nas alturas como forma de o Banco Central do Brasil conter a inflação no país, a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, favoreceu a corrida dos investidores por ativos de renda fixa, sobretudo a partir de 2021, quando a taxa de juros no país se encontrava em 2% e não parou de subir até o último mês de outubro. Isso porque os títulos públicos utilizam a Selic para calcular os juros a serem pagos na hora de remunerar os investidores, o que impulsiona os mais conservadores para os produtos de renda fixa.

Entre esses tipos de investimentos estão os precatórios, que são títulos emitidos pelo Poder Judiciário referentes a dívidas de um ente da federação junto a pessoas físicas ou jurídicas, após serem esgorados todos os recursos. Via de regra, os precatórios devem ser incluídos pelo governo federal, estados e municípios até o dia 2 de abril de cada ano em seus respectivos orçamentos, para pagamento no ano seguinte, segundo o que prevê a Emenda Constitucional nº 114/2021.

A compra de precatórios com desconto é uma alternativa de investimento que tem se popularizado no Brasil por meio da fragmentação destes recebíveis em tokens que espelham uma parte do ativo original, ofertados na forma de produto aos investidores de plataformas como as das exchanges brasileiras Mercado Bitcoin e Coinext, além da possibilidade de negociação no mercado secundário, por exemplo.

No rol das vantagens estão a redução de custos, isenção de tributação (limitada a R$ 35 mil por mês) e diluição de riscos. No caso das desvantagens estão a demora para pagamento por parte do ente público devedor, oscilação de preços em caso de venda antecipada, eventuais mudanças na lei, e fraude, em caso de negociação fora de ambientes que garantem a validade do direito.

Ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouvêa, que também é um dos fundadores da plataforma de negociação de ativos judiciais Droom, disse que a negociação de tokens de precatórios dentro da plataforma dá aos investidores a garantia de que os criptoativos representam títulos auditados.

Ao ressaltar que os precatórios são divididos, na Droom, em tokens de R$ 1 mil e que a plataforma oferece garantia de recompra dos papéis, ele acrescentou que a ideia é garantir a democratização desse tipo de investimento e, ao mesmo tempo, apoiar credores, como servidores públicos e pensionistas. Gouvêa disse ainda que o grande gargalo desse tipo de mercado é a criação de crédito confiável e de baixo custo por meio doi uso da tecnologia e aumento do volume.

No caso da Coinext, a exchange começou a trilhar o caminho dos tokens de precatórios este ano com o lançamento de criptoativos atrelados a dois precatórios do estado de São Paulo. Um delas de R$ 400 mil, dividido em 80 mil tokens de R$ 100, com retorno estimado em 25% em um prazo previsto para 24 meses, e uma segunda oferta, ainda aberta, de R$ 250 mil.

Segundo o presidente-executivo da Coinext, José Artur Ribeiro, a adesão aos tokens de precatórios ainda é tímida quando comparada, por exemplo, aos tokens de royalties musicais, que já alcançaram 15 mil investidores na plataforma.

No caso do Mercado Bitcoin, a exchange começou em 2019 a oferecer tokens de precatórios, responsáveis por um volume de R$ 25 milhões dos R$ 200 milhões de tokens já lançados pela exchange. Neste caso, cada token de R$ 100 representa uma cota de uma cesta de ativos já depositados, que aguardam a liberação ao devedor. Segundo o diretor de novos negócios do MB, Vitor Delduque, a incerteza jurídica em torno dos precatórios fez a exchange suspender o lançamento de novos tokens deste tipo este ano, embora haja a expectativa de novos lançamentos em 2023.

De olho em novos investidores, o Mercado Bitcoin e a Coinext também lançaram recentemente a oferta de staking de Ethereum, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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