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Texas investiga FTX por violações a leis de valores mobiliários dos EUA após se opor ao leilão da Voyager

18 Oct, 20223 min readOther
Texas investiga FTX por violações a leis de valores mobiliários dos EUA após se opor ao leilão da Voyager

O Conselho de Valores Mobiliários do Estado do Texas, ou SSB, e o Departamento de Bancos do Texas apresentaram uma declaração suplementar em 14 de outubro no caso envolvendo a Voyager Digital afirmando que o SSB está investigando a FTX Trading, a FTX US e seus respectivos diretores, incluindo o cofundador e CEO Sam Bankman-Fried, por supostamente oferecerem títulos não registrados nos EUA. A FTX US venceu o leilão dos ativos restantes da Voyager Digital em 26 de setembro.

A declaração suplementar dos reguladores do Texas está anexada a uma objeção à venda dos ativos da Voyager Digital para a FTX apresentada pela Procuradoria Geral do Texas também em 14 de outubro. Nessa objeção, o estado alega que a Voyager Digital e a FTX não estão em conformidade com a lei do Texas e que “a venda proposta, ou ordem de aprovação da venda, tenta limitar a responsabilidade dos Devedores por conduta ilegal […] para a qual multas e penalidades regulatórias estaduais podem ser aplicadas”. Especificamente, de acordo com a objeção, a Voyager Digital realizou transferências de dinheiro não licenciadas, pois não estava registrada como corretora de valores mobiliários no Texas.

O diretor da divisão de fiscalização do SSB, Joseph Rotunda, afirmou na declaração que conseguiu baixar o aplicativo FTX Trading em seu smartphone e criar uma conta com rendimentos distribuiídos em ETH usando seu próprio nome e endereço em Austin, Texas. A FTX Trading não oferece seus serviços nos EUA. No entanto, Rotunda afirmou:

“O app da FTX Trading mostra que estou ganhando rendimento em ETH. O rendimento é estimado em 8% ao ano. Com base no meu caso especíico e em uma investigação em andamento da Divisão de Execução do Conselho de Valores Mobiliários do Estado do Texas, o programa de rendimento da FTX parece ser um contrato de investimento.”

Rotunda concluiu: “A FTX US não deve ter permissão para comprar os ativos do devedor, a menos ou até que o Comissário de Valores Mobiliários tenha a oportunidade de determinar se a FTX US está cumprindo a lei”.

A Voyager Digital declarou falência em julho. Seu caso está agora sendo ouvido no Tribunal de Falências dos EUA do Distrito Sul de Nova York. O cofundador e diretor de tecnologia da FTX, Gary Wang, e o diretor de engenharia da FTX, Nishad Singh, também são mencionados na declaração.

FTX is excited to be regulated in Dubai by VARA! We're excited to expand out our presence in the city, and to work with regulators who have taken the lead in establishing a regulatory framework for digital assets, protecting customers and allowing for innovation.— SBF (@SBF_FTX) October 17, 2022

A FTX está animada para ser regulamentada em Dubai pela VARA! Estamos entusiasmados em expandir nossa presença na cidade e trabalhar com reguladores que assumiram a liderança no estabelecimento de uma estrutura regulatória para ativos digitais, protegendo os clientes e permitindo a inovação.

— SBF (@SBF_FTX)

Em notícias mais felizes para a exchange de criptomoedas, Bankman-Fried anunciou no Twitter em 17 de outubro que a empresa foi registrada pela Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai. Sua subsidiária FZE recebeu uma licença de Produto Mínimo Viável em julho.

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