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SEC e Ripple pedem decisão sobre processo que questiona se vendas de XRP violaram leis de valores mobiliários

19 Sep, 20223 min readRegulation
SEC e Ripple pedem decisão sobre processo que questiona se vendas de XRP violaram leis de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs querem que um juiz federal decida se a empresa blockchain, cujo token nativo é o XRP, violou as leis de valores mobiliários ou então, que rejeite o processo sem exigir um longo julgamento.

A SEC e a Ripple entraram com pedidos de julgamento sumário no Distrito Sul de Nova York pedindo à juíza Analisa Torres que tomasse uma decisão com base nos argumentos apresentados nos documentos anexos. Estes foram postados em um banco de dados do tribunal federal na sexta-feira (16).

A SEC processou a Ripple Labs, o CEO Brad Garlinghouse e o presidente Chris Larsen em dezembro de 2020 (um dia antes de o ex-presidente da SEC Jay Clayton deixar o cargo) por alegações de que a empresa havia arrecadado mais de US$ 1,3 bilhão vendendo XRP em transações de títulos não registrados.

A Ripple defendeu que as vendas e negociações de XRP não atenderam aos princípios do Howey Test, um caso da Suprema Corte que tem servido de base nas últimas décadas para determinar se algo é ou não um título.

Ambas as partes apresentaram moções nos últimos dois anos, sem realmente litigar a questão real: se a Ripple violou a lei de valores mobiliários ao vender XRP. As moções para julgamento sumário significam que as partes estão pedindo ao tribunal para decidir, de vez, se a SEC ou a Ripple forneceram informações o suficiente para provar de uma forma ou de outra se houve uma violação.

A SEC argumentou, entre outras coisas, que várias declarações dos executivos da Ripple demonstram que a empresa vendeu XRP e que os investidores compraram a criptomoeda com a crença de que suas participações aumentariam de valor ao longo do tempo.

“A Ripple divulgou publicamente as diversas medidas que estava tomando – e que tomaria – para encontrar um ‘uso’ para o XRP e proteger a integridade e a liquidez dos mercados da cripto”, disse a SEC em documento.

A Ripple, por sua vez, argumenta que não havia contrato entre a empresa e os investidores de XRP, bem como, que não havia empresa comum, um dos requisitos de Howey. Segundo documento da empresa, muitos dos detentores de XRP que compram por meio de exchanges não saberiam de quem estavam comprando os tokens.

“Mesmo que a SEC se envolvesse em uma análise tardia de transação por transação para identificar ofertas e vendas de XRP com contratos, sua reivindicação ainda falharia por uma questão de lei. Nenhum desses contratos pós-venda garantia direitos aos destinatários contra a Ripple nem obrigações pós-venda impostas à Ripple”, disse o documento.

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