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Regulamentação das criptomoedas no Brasil perde acordo e deve ficar para depois da eleição

13 Jul, 20223 min readRegulation
Regulamentação das criptomoedas no Brasil perde acordo e deve ficar para depois da eleição

Conforme noticiado pelo CriptoFácil, o PL 4401/2021, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, recebeu uma série de mudanças. Todas elas partiram da rejeição, por parte do relator Expedito Netto (PSD/RO), das principais mudanças aprovadas pelo Senado.

Além disso, o projeto recebeu dez destaques apresentados para votações separadas. Como resultado, a lei perdeu o acordo que tinha entre as lideranças da Câmara dos Deputados e, agora, a votação deve ocorrer somente após as eleições.

Isso porque, após 14 dias consecutivos, a Câmara dos Deputados retirou o PL de pauta na reunião da última terça-feira (12). E mesmo neste período, a Casa manteve o projeto na pauta apenas por fachada, sem de fato colocar a lei em votação.

Esta votação era informal, ou seja, um acordo não escrito entre as partes. Mas servia como uma forma de acelerar o processo e votar a regulamentação antes do pleito geral de outubro. Basta apenas esta aprovação para que a lei vá para a sanção do presidente Jairo Bolsonaro e, então, entre em vigor.

Mudanças rejeitadas

Na semana passada, o relator do PL 4401/2021 rejeitou uma série de mudanças feitas pelo Senado. Entre elas, três se destacam como as principais rejeições feitas por Expedito Netto.

A primeira é a regra que obrigava empresas estrangeiras a fazerem registro imediato de CNPJ e a estarem conectadas ao Siscoaf para operar no Brasil. Esta medida afetaria especialmente as exchanges como a Binance, as quais teriam que obter esta licença para manter suas operações.

O texto também rejeitou os incisos do artigo 13º, que estabeleciam a necessidade da segregação patrimonial das corretoras. Seu objetivo era não misturar patrimônio da empresa e do cliente no balanço, impedindo que a empresa pudesse incorporar ativos dos clientes em caso de falência, por exemplo.

Por fim, a terceira rejeição do relator foi ao dispositivo que incentivava a mineração verde. Esta regra previa uma série de incentivos e isenções fiscais para mineradores que utilizassem energia renovável. O objetivo era fazer do Brasil um país mais atrativo para a atividade de mineração de criptomoedas.

As modificações desagradaram alguns setores, que manifestaram surpresa com a rejeição dos pontos acima citados. É o caso da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que criticou todas as mudanças citadas no relatório.

Por outro lado, Paulo Aragão, cofundador do CriptoFácil, acredita que a aprovação de um PL que regulamenta o mercado é inevitável. Mas a retirada do atual PL de pauta, segundo Aragão, dá tempo para que a comunidade faça mais debates sobre como isso deve ocorrer.

“Essa retirada da pauta do PL atual talvez nos dê uma nova oportunidade de debater sobre o tema de uma forma propositiva. Não podemos deixar que o PL represente apenas o interesse de um player ou outro. Precisamos defender genuinamente os interesses do mercado”, destacou Aragão.

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