Coin News

Projeto que regulamenta o Bitcoin no Brasil deve sofrer novas alterações e é retirado da pauta da Câmara

11 Jul, 20226 min readRegulation
Projeto que regulamenta o Bitcoin no Brasil deve sofrer novas alterações e é retirado da pauta da Câmara

O Projeto de Lei (PL) 4401/2021, de autoria do deputado federal Aureo Lidio (Solidariedade/RJ), que prevê a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil, deve sofrer novas alterações em seu texto e foi retirado da pauta das sessões do plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo informações da presidência da Câmara dos Deputados, a próxima reunião deliberativa do Plenário da casa legislativa ocorrerá na terça-feira, 12, e o PL está fora da agenda, depois de figurar entre as pautas por mais de 14 dias sem ser apreciado pelos Deputados.

Desde que o PL retornou do Senado ele sofreu diversas alterações e já contou com artigo polêmicos, como segregação patrimonial; alterações no Código Civil e a definição do Banco Central como regulador do mercado. Entretanto agora, com o projeto retirado da pauta, ainda não é possível determinar se ele sofrerá novas alterações sobre estes pontos polêmicos.

"Ao meu ver é um fato que veremos ainda esse ano algum Projeto de Lei que visa regulamentar o mercado de criptoativos aprovado. Essa retirada da pauta do PL atual talvez nos dê uma nova oportunidade de debater sobre o tema de uma forma propositiva. Não podemos deixar que o PL represente apenas o interesse-de um player ou outro. Precisamos defender genuinamente os interesses do mercado", destacou Paulo Aragão co-fundador do CriptoFácilCriptoFácil.

John Blount, CEO da FMI Minecraft Managament, aponta que faltou uma redação mais objetiva acerca das atribuições da competência de cada órgão que complementam o marco com regulações específicas. Atrasos e indefinições de atos de instituições administrativas podem impactar o crescimento de algumas áreas.

"Mas convenhamos, são problemas que podem ser corrigidos e o próprio mercado fará a pressão necessária por essas melhorias, conforme as necessidades forem surgindo. De imediato temos de comemorar porque o PL representa o reposicionamento do Brasil nesse segmento, pois permitirá ao nosso país se colocar na posição de protagonista no mercado de criptoativos", disse.

Já Milene Fachini, advogada especialista em criptomoedas do escritório Baptista Luz, apontou que o Banco Central, que é o provável regulador, se mostrou insatisfeito com as mudanças no PL. No entanto, segundo ela, isso não deve impedir que o texto seja votado em breve e que isso será um importante passo na segurança jurídica do setor.

"Entre as mudanças feita no texto, no que diz respeito às regras de transição, elas eram consideradas uma espécie de “mínimo viável” para a atuação das empresas no Brasil, tanto do ponto de vista concorrencial, como do consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Com a aprovação do texto substitutivo na Câmara, nos moldes da Emenda, seguida por sanção presidencial, o setor dará um importante passo em termos de segurança jurídica para os investidores, considerando a perspectiva de que a primeira exchange tenha sua autorização nos próximos quatro anos", afirmou.

ABCripto

Em relação ao último relatório apresentado pelo Deputado Expedito Neto (PSD-RO), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), afirmou que entende ser necessário resgatar o entendimento que norteou a redação de dois importante dispositivos que foram intensamente discutidos, adequadamente consensuados e publicamente defendidos pela associação.

O primeiro é referente a regra de transição, que, no momento inicial da regulação, torna-se igualmente essencial para a segurança dos cidadãos e bom ambiente de negócios para os empreendedores, ao definir os critérios da territorialidade e da responsabilidade local para a atuação de empresas e iniciativas cripto no território nacional.

"Sobretudo no que se refere à completude e abrangência do regramento jurídico brasileiro, da proteção às relações de consumo e privacidade de dados até o cumprimento das obrigações fiscais, ambientais e trabalhistas, passando pela prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, com obrigatoriedade de reporte periódico e sistemático aos órgãos de supervisão e controle estatal", disse.

O segundo ponto relevante, destacado pela associação, diz respeito à segregação patrimonial, ou melhor, à separação do patrimônio dos clientes dos ativos das empresas e prestadoras de serviço que queiram atuar no setor, evitando qualquer confusão, mistura ou imprecisão entre os legítimos detentores dos bens, direitos e obrigações.

"Entendemos tratar-se de medida salutar e preventiva, de larga utilização em outros tipos de mercado, como o financeiro e o imobiliário, e que faria muito bem à Criptoeconomia, ampliando a higidez do setor para todos os seus participantes. Por esses motivos, a ABCripto estranha e discorda da supressão dessas proteções no relatório recém apresentado, clamando pela retomada do texto e a aprovação de tão importantes medidas para a segurança da criptoeconomia brasileira e sua evolução tempestiva, oportuna e adequada", finalizou a instituição.

Regulamentação é a única maneira de sair do Bear Market

Já para Huong Hauduc, Conselheiro Geral da BEQUANT, a única maneira de evitar casos como o colapso do projeto Terra (LUNA), Celcius, Three Arrows Capital, entre outros é por meio da regulamentação, não apenas no Brasil mas em todo o mundo.

“As empresas expostas ao projeto LUNA foram envolvidas no apelo da potencial vantagem e foram negligentes ou não realizaram a devida diligência para se protegerem. É por isso que a regulamentação é tão importante para evitar que um acidente como esse aconteça novamente.”, disse.

Segundo ele, a falta de supervisão regulatória significava que as empresas enfrentavam sérios problemas de liquidez ao realizar engenharia financeira desenfreada e superalavancada enquanto ocultava deliberadamente os riscos.

"Não havia como parar as empresas que assumiam riscos excessivos reutilizando garantias para vários empréstimos ou entrando em estruturas complexas de alavancagem. Isso deixou os clientes de varejo no escuro e perdendo.”, destacou.

Hauduc argumenta que com a regulamentação no Brasil, assim como em outras nações deve instruir as empresas do setor de criptomoeda a realizar uma due diligence mais aprofundada ao integrar novos clientes ou oferecer novos produtos ou serviços. Também deve garantir que suas reservas de capital e posição de liquidez sejam suficientes para cobrir potenciais exposições de risco e todas as decisões de negócios importantes sejam cuidadosamente avaliadas do ponto de vista de conformidade, risco e financeira.

“Os reguladores estão principalmente preocupados com a gestão prudente de riscos, tanto para consumidores, clientes e para o próprio negócio. Assim, ser uma entidade regulamentada garante que os riscos do negócio sejam devidamente identificados, geridos, monitorizados e reportados de forma contínua. Isso deve parar os problemas enfrentados por alguns “bancos ou fundos de hedge não regulamentados” no momento em que sua exposição a uma determinada empresa ou projeto era descontrolada e muito maior do que se pensava inicialmente”, finalizou.

Source

Subscribe to get our top stories

Coin News
App StoreApp Store