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Projeto de Lei das Criptomoedas volta para pauta da semana na Câmara dos Deputados

20 Jun, 20222 min readRegulation
Projeto de Lei das Criptomoedas volta para pauta da semana na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil entrou novamente na pauta da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). O PL 4.041/2021 é o segundo item na Pauta da Semana da Casa e está tramitando em regime de urgência.

O projeto pode ser votado ainda nesta segunda (20), mas depende de aprovação da Comissão Especial que está analisando o tema. O relator é o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que, em entrevista coletiva duas semanas atrás, disse que iria descartar quase todas as alterações feitas pelo Senado.

Conforme a pauta da Câmara para essa semana, o PL das Criptomoedas é o sexto item. Quatro medidas provisórias estão na frente para discussão. Como quinto item, já para votação, está o PL 1.561/2020, que cria novos tipos de loterias para arrecadar fundos para Saúde e Turismo.

O relator disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já deu sinal de que irá pautar o texto o mais cedo possível e que há amplo entendimento na Câmara para aprovação.

Mudanças no texto

Netto retirou do PL os trechos que determinavam a necessidade de segregação patrimonial para as corretoras de criptomoedas e a necessidade de ter de forma imediata CNPJ e procedimentos de informes à Receita Federal sobre atividades suspeitas.

Como está posto, as exchanges estrangeiras terão 180 dias para se adaptar às regras que serão criadas pelo órgão regulador que será apontados pelo Poder Executivo. Esse será o Banco Central, como todos os envolvidos nos debates legislativos já disseram, pelo conhecimento que o Bacen demonstrou sobre a área.

Outro ponto cortado da versão do Senado é a isenção fiscal para mineração de criptomoedas com energia limpa. Expedito Netto disse que questões tributárias devem ser debatidas em projetos específicos e que já tramitam diversos projetos de lei sobre energia limpa no Congresso.

Tramitação da PL das Criptomoedas

O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.

Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.

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