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Presidente do Paraguai veta lei que regulamentaria criptomoedas no país

31 Aug, 20224 min readRegulation
Presidente do Paraguai veta lei que regulamentaria criptomoedas no país

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou a “Lei Bitcoi” do país na segunda-feira (29), conforme informou o senador Fernando Silva Facetti. A lei buscava regulamentar o uso de criptomoedas e reconhecer a mineração como uma atividade industrial.

Em julho, o CriptoFácil noticiou que o Senado paraguaio aprovou a lei mesmo com ressalvas. Com a aprovação, falta apenas a sanção presidencial. No entanto, Benítez afirmou que o alto consumo de eletricidade da mineração poderia dificultar a expansão de uma indústria nacional sustentável. Por isso, o presidente resolveu vetar integralmente o projeto.

Indústria “pouco produtiva”

De acordo com o decreto presidencial que veta o projeto, a mineração de criptomoedas utiliza capital intensivo com baixo uso de mão de obra e, portanto, não geraria valor agregado em relação a outras atividades industriais.

Essa justificativa vai de acordo com os argumentos contrários que a lei enfrentou no Senado em julho. Na ocasião, a senadora Esperanza Martínez disse que a mineração de criptomoedas não é uma indústria. Logo, não agregaria valor nem geraria empregos no Paraguai.

Contudo, os dados mostram que o setor de criptomoeda é um dos maiores criadores de empregos. De acordo com o gráfico econômico do LinkedIn, o número empregos em criptomoedas e blockchain aumentou 615% em 2021 em comparação com 2020.

Já Facetti é um dos maiores apoiadores do projeto e criticou o veto presidencial. De acordo com o senador, a lei visava promover a mineração de criptomoedas por meio do uso de energia elétrica excedente, mas o Executivo paraguaio optou por ignorar a atividade no país.

“Ao subordinar a taxa aplicável aos usuários de mineradores de criptomoedas a apenas uma pequena porcentagem acima da taxa industrial atual, um incentivo industrial indireto seria oferecido à mineração de criptomoedas”, disse Facetti.

Entenda a lei

O Senado paraguaio aprovou a proposta em 14 de julho, que reconhecia a mineração de criptomoedas como uma atividade industrial. A lei estabeleceu um imposto de 15% sobre o setor, o que contribuiria para aumentar as receitas do governo.

Quem desejasse minerar BTC no país teria que solicitar licença e uma autorização para consumo de energia industrial. O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) ficaria responsável pela emissão e fiscalização dessas licenças.

Por outro lado, a lei também regulamentava empresas que quisessem oferecer investimentos em criptomoedas no país. A atividade também precisaria de licença, emitida pela Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou Ativos.

Nos últimos doze meses, o investimento industrial cresceu 220% no país, para US$ 319 milhões, ou R$ 1,6 bilhão, enquanto o PIB cresceu apenas 4% nos últimos cinco anos. Ou seja, o crescimento da mineração superou o crescimento de todo o PIB do país em 55 vezes.

Todavia, Benítez não viu esse indicador como positivo. O presidente alertou que se esse ritmo se mantiver, a indústria nacional poderá exigir a quantidade total de energia produzida e disponível no país para se manter sustentável.

“Se o Paraguai quiser intensificar a mineração de criptomoedas hoje, nos próximos quatro anos será forçado a importar eletricidade”, disse o decreto.

Os baixos custos de energia no Paraguai

Os baixos custos de energia no Paraguai estimularam empresas locais e estrangeiras a instalar infraestrutura de mineração no país desde 2020. Em dezembro de 2021, os custos de eletricidade doméstica eram de US$ 0,058 por kilowatt/hora (kWh) e os custos de eletricidade comercial eram de US$ 0,049 por kWh.

Além disso, o Paraguai, que divide a usina de Itaipu com o Brasil, utiliza menos de 20% da energia a qual tem direito na usina. Por utilizar muito menos do que consome, o país consegue ter eletricidade extremamente barata, o que beneficia a mineração de BTC.

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