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Plataformas de NFT devem seguir regras contra lavagem de dinheiro, diz União Europeia

6 Jul, 20223 min readNFT
Plataformas de NFT devem seguir regras contra lavagem de dinheiro, diz União Europeia

A União Europeia (UE) vem avançando para regular o setor de criptomoedas. O seu objetivo é combater a lavagem de dinheiro (AML) e o financiamento ao terrorismo. Mas agora, os legisladores do bloco querem expandir essas novas regras também para os tokens não fungíveis (NFTs).

Um grupo de membros do Parlamento Europeu propôs uma emenda à legislação AML para incluir nela as plataformas de NFTs, como a OpenSea, por exemplo.

A emenda faz parte de um pacote maior de propostas que foi apresentado por legisladores europeus. Esse pacote recebeu o nome de “Prevenção do abuso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou terrorismo”.

Empresas de NFTs na mira da UE

A proposta sobre os NFTs foi apresentada por quatro membros da UE. Dois deles são do Partido Verde e os outros dois são representantes socialistas. Eles querem que a UE amplie a cobertura da legislação para as empresas que negociam os NFTs.

A emenda quer incluir “prestadores de serviços de ativos digitais, que negociam ou atuam como intermediários para a importação, cunhagem, venda e a compra de ativos digitais únicos e não fungíveis, que representam a propriedade de um ativo digital ou físico único, incluindo as obras de arte, os imóveis, os colecionáveis ​​digitais e os itens de jogos e qualquer outro valor”, de acordo com a disposição de 22 de junho.

Na prática, isso pode significar que empresas como, por exemplo, o mercado de NFTs OpenSea, tenham que avaliar o risco de financiamento ilícito que flui em seu sistema.

Além disso, pode ser que essas empresas tenham que fazer a verificação de identidade de seus clientes, bem como reportar as transações suspeitas.

Isso já é feito por entidades como os bancos, os agentes imobiliários, os comerciantes de arte e outros provedores de ativos digitais.

UE aperta o cerco contra ativos digitais

O mais recente desdobramento ocorre logo após o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegarem a um acordo provisório para rastrear as transferências de criptomoedas.

Conforme noticiou o CriptoFácil, a proposta prevê que as empresas cripto vão ter que verificar as identidades de seus clientes para rastrear os ativos. A ideia do grupo é identificar quem está por trás de cada uma das transações.

Além disso, as novas regras preveem o reporte de transações suspeitas por parte dos provedores de serviços cripto aos reguladores. Foi o que afirmou Ernest Urtasun, legislador que ajudou a conduzir a medida na UE:

“As novas regras vão permitir que as autoridades possam vincular certas transferências a atividades criminosas e, assim, identificar a pessoa real por trás delas”, disse ele.

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