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PL que vai regular criptomoedas está pronto para ser votado, diz deputado Expedito Neto

25 May, 20223 min readRegulation
PL que vai regular criptomoedas está pronto para ser votado, diz deputado Expedito Neto

O projeto de lei que vai regular as criptomoedas no Brasil já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Foi o que afirmou o deputado Expedito Ferreira Neto (PSD-RO), relator do texto na Câmara.

Em live realizada pelo Valor, Expedito disse que o texto do PL – aprovado pelo Senado em abril – teve poucas mudanças. Dessa forma, o projeto estaria pronto para avançar na Câmara já a partir da próxima semana.

Regulação das criptomoedas avança

De acordo com o deputado, o texto do projeto é uma “notícia positiva” para a economia do Brasil. Além disso, ele afirmou que já há um acordo para o texto ser aprovado. Nesse sentido, destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar o projeto em votação em breve.

“Acredito que não vamos ter dificuldade alguma de avançar com este texto na Câmara dos Deputados. Até porque corremos contra o tempo com o Senado para que o texto votado fosse o nosso e que voltasse para a Câmara para que seguisse para promulgação. No dia da votação, tivemos apenas o Partido Novo, que votou contra”, disse Expedito.

Ainda segundo o deputado, no início, o debate enfrentou resistências tanto na Câmara quanto no Senado. Da mesma forma, investidores tiveram receio de houvesse uma taxação dos ganhos. Mas, segundo ele, isso mudou:

“Hoje, eles entendem que a proteção do Estado é muito importante para a segurança do seu dinheiro.”

Regulação vai popularizar criptomoedas

Também participou do evento a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Renata Mancini.

Na ocasião, ela destacou a importância da auto-regulação e dos agentes do mercado de ativos digitais em respeitar regras como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, ressaltou que os agentes cripto já adotam técnicas de combate à lavagem de dinheiro e de KYC (Conheça Seu Cliente). As empresas de criptoativos também fazem reportes à Receita Federal e demais reguladores.

Mas, segundo ela, a regulação deve tornar os ativos digitais ainda mais populares no Brasil:

“Essa regulação vem para trazer segurança para o consumidor e fazer com que esse mercado seja ainda mais popularizado”, disse.

Bom para o sistema financeiro

Também esteve presente no evento o diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain. Em sua fala, ele ressaltou que é positivo também para o sistema bancário que o mercado cripto esteja regulado.

“Em algumas situações, quando há movimentações suspeitas, além da comunicação ao Coaf, os bancos em geral tentam encerrar o relacionamento com corretoras [suspeitas]. Mas muitas vezes elas continuam operando por meio de liminares judiciais. E isso acaba trazendo consequências graves para o próprio consumidor”, disse.

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