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Parlamento do Reino Unido vota para regulamentar criptomoedas como instrumentos financeiros

26 Oct, 20224 min readRegulation
Parlamento do Reino Unido vota para regulamentar criptomoedas como instrumentos financeiros

O Parlamento do Reino Unido finalmente aprovou uma lei que regulamenta criptoativos no país. Na terça-feira, a Câmara dos Comuns votou a favor do reconhecimento de criptoativos como instrumentos e produtos financeiros regulamentados no país.

A Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento, fez a leitura e votação da Lei de Serviços e Mercados Financeiros. De acordo com o projeto, o objetivo da lei é definir a estratégia econômica pós-Brexit do Reino Unido, sobretudo no setor financeiro. Esta lei visa consolidar o papel do país como um centro financeiro global mesmo com a saída da União Europeia.

O projeto já estava na pauta do parlamento britânico, mas recebeu uma lista de emendas, incluindo uma apresentada pelo parlamentar Andrew Griffith para incluir criptoativos no escopo dos serviços financeiros regulamentados no país.

A proposta já incluía medidas para estender os regulamentos existentes para stablecoins focadas em pagamentos. Nesse sentido, o projeto definia stablecoins como “criptomoedas atreladas ao valor de outros ativos, como dólar ou ouro. Mas a lei aprovada no parlamento agora considera toda e qualquer criptomoeda.

Ativos financeiros

Conforme explicou Griffith, suas emendas visam ampliar o escopo do projeto de lei. Ao invés de incluir somente stablecoins, o Reino Unido agora vai regulamentar todas as criptomoedas.

“A substância aqui é tratá-los [criptomoedas] como outras formas de ativos financeiros e não preferi-los, mas também trazê-los dentro do escopo da regulamentação pela primeira vez”, disse Griffith ao parlamento antes da votação.

De acordo com a Coindesk, os legisladores votaram amplamente a favor da manutenção da emenda no pacote legislativo. No entanto, não se sabe quantos votos o projeto de lei recebeu para a aprovação.

No projeto de let, as criptomoedas estão descritas na cláusula 14, que “esclarece que os ativos criptográficos podem ser incluídos no escopo das disposições existentes”. A Lei de Serviços e Mercados Financeiros britânica é do ano 2000, mas passou por revisões nos últimos meses.

De acordo com Griffith, as medidas podem regular as promoções de criptomoedas e empresas ilegais que não estão autorizadas a operar no país.

“O Tesouro consultará sua abordagem com a indústria e as partes interessadas antes de usar os poderes para garantir que a estrutura reflita os benefícios e riscos exclusivos das atividades de criptomoedas”, disse o parlamentar.

Voltando a ganhar destaque

A inclusão de criptomoedas no escopo do projeto de lei garantirá que o Tesouro britânico esteja equipado para responder rapidamente aos desenvolvimentos do setor. Com isso, o governo espera fornecer regulamentação de maneira “ágil” na hora de regulamentar o setor.

Na terça-feira (25), o indicado do partido Conservador Rishi Sunak se tornou o novo primeiro-ministro do país. Sunak recebeu a indicação do partido, mas faltava a indicação formal por parte do Rei Charles III.

O novo primeiro-ministro é conhecido pelas suas posições favoráveis as criptomoedas. Em abril, Sunak – que ocupava o cargo de ministro das Finanças do país – revelou que iria transformar o Reino Unido em um “hub global de criptomoedas”.

“Estamos trabalhando para tornar o Reino Unido um hub global de criptomoedas. Queremos ver as empresas de amanhã e os empregos que elas criam aqui no Reino Unido. Vamos incentivar o investimento em criptomoedas e tecnologia nos mercados do Reino Unido”, disse Sunak na época.

A proposta de incluir stablecoins na Lei de Mercados britânica, aliás, partiu de Sunak. Como primeiro-ministro, a expectativa é que ele continue a melhorar as regulamentações para o setor.

No entanto, as novas regras devem passar pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento, antes que as emendas recebam uma consideração final. Por fim, o projeto irá para a aprovação real do rei Charles III.

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