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Lei que vai mudar mercado de criptomoedas na Europa está pronta. Só falta votar

5 Oct, 20224 min readRegulation
Lei que vai mudar mercado de criptomoedas na Europa está pronta. Só falta votar

Representantes da União Europeia concordaram com a redação final de uma legislação histórica sobre criptomoedas, que pode abrir caminho para uma abordagem regulatória em toda a Europa.

O texto completo do Regulamento dos mercados de criptoativos (MiCA) foi aprovado em uma reunião de embaixadores da UE na quarta-feira (05), de acordo com uma carta da presidente do Comitê, Edita Hrdá.

Na carta endereçada à presidente da Comissão dos Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, Irene Tingali, Hrdá diz que a cooperação entre o Parlamento e o Conselho permitirá a aprovação do Regulamento em primeira leitura no Parlamento.

Em junho, os formuladores de políticas concordaram com um acordo sobre o pacote legislativo após dois anos de idas e vindas.

O Regulamento, em sua forma atual, exigirá que qualquer pessoa que pretenda emitir um criptoativo publique um “whitepaper do ativo digital” contendo informações sobre o projeto.

Entretanto, os emissores de stablecoins estarão sujeitos a requisitos mais específicos. Isso significa que os projetos precisarão manter reservas para fazer um backup do valor de seus tokens em um valor proporcional ao quanto é emitido (manter o lastro, assim dizendo). As autoridades locais poderão aumentar o montante de fundos necessários com base em quão arriscado é considerado o criptoativo.

O texto jurídico irá agora para o Parlamento Europeu, onde, sob reserva de aprovação, será provavelmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia no início do próximo ano, com as regras definidas para entrar em vigor em 2024.

Temas importantes omitidos, segundo a indústria

Os defensores das criptomoedas saudaram a notícia, mas disseram que a legislação ainda não abordou vários pontos-chave, como tokens não fungíveis (NFTs) e o futuro das Finanças Descentralizadas (DeFi).

“Isso marca o fim de uma discussão acalorada, mas necessária, entre os co-legisladores da UE, que está em andamento há mais de dois anos”, disse a European Crypto Initiative (EUCI), com sede em Bruxelas, em um comunicado.

O grupo sugeriu que um forte foco nas stablecoins na legislação era resultado de suas origens como uma resposta ao Projeto Diem do Facebook (anteriormente chamado de Libra), e que os legisladores haviam adotado uma abordagem “muito defensiva”.

A EUCI ainda falou que os NFTs foram excluídos do escopo de Aplicação da MiCA, criando uma incerteza se os reguladores dos Estados-Membros da UE passarem a utilizar interpretações diferentes quanto a esses ativos digitais.

Os projetos DeFi também não serão afetados pelo regulamento, mas a EUCI afirmou que estes não foram devidamente definidos no texto final.

Apesar dessas críticas, a co-fundadora do grupo, Marina Markezic, disse estar otimista sobre o impacto que a MiCA terá na indústria.

“Isso cria um novo conjunto de regras para projetos cripto—regras que mudarão a posição atual dos criptoativos como “ativos inferiores” e os transformarão em importantes participantes do universo de serviços financeiros”, disse ela. “Ao mesmo tempo, também acreditamos que a indústria deve continuar a ser capaz de inovar sem quaisquer encargos indevidos.”

UE, EUA e criptomoedas

Essa questão veio à tona quando Mairead McGuinness, Comissária Europeia responsável por serviços financeiros, disse que a Regulamentação Cripto estaria no topo da agenda das discussões com autoridades dos EUA na próxima semana.

Falando em um evento na Bloomberg, ela disse que a UE pretende dialogar e trocar pontos de vista e experiências com os EUA nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional-Banco Mundial na semana que vem.

“Tenho certeza de que eles querem ouvir o que fizemos, como foi, quais foram os problemas”, disse ela. “Eu ficaria muito feliz em compartilhar nossa experiência, mas também em ouvir o que os EUA estão planejando fazer.”

McGuinness no início deste ano pediu um acordo global para as criptomoedas em um artigo para o The Hill, um site político dos EUA.

“Acredito que a UE e os EUA podem juntos liderar o caminho em uma abordagem internacional compartilhada para regular o setor dos criptoativos”, escreveu ela na época.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt

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