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Justiça condena Binance a devolver R$ 30 mil para cliente que teve carteira da Trust Wallet invadida

26 Oct, 20225 min readBitcoin
Justiça condena Binance a devolver R$ 30 mil para cliente que teve carteira da Trust Wallet invadida

A corretora Binance foi condenada pela Justiça a restituir R$ 30 mil perdidos por um cliente brasileiro que teve sua conta na carteira digital Trust Wallet invadida e o saldo totalmente zerado. A Trust Wallet foi comprada pela Binance em 2018 para ser sua carteira descentralizada oficial, como aponta o portal CoinDesk.

A decisão é da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que não só estipulou que a corretora responde por falhas no serviço da wallet não custodiada como também reafirmou a jurisprudência de que a Binance faz parte do mesmo grupo econômico que a empresa B Fintech.

B Fintech é uma companhia aberta no Brasil tendo inicialmente como sócio o empresário Changpeng “CZ” Zhao, criador e CEO da Binance. Os clientes brasileiros da corretoria costumam acionar a B Fintech em casos judiciais para buscar seus direitos, já que a exchange não tem uma sede no Brasil. Foi exatamente esse o caso da processo iniciado pelo cliente que teve fundos desviados da Trust Wallet.

A tese de defesa da corretora é que a B Fintech e Binance não podem responder de forma solidária só por terem o mesmo sócio. Mas a Justiça já definiu anteriormente que as companhias são um grupo econômico.

Reportagem do Portal do Bitcoin mostra três decisões de primeira instância que apontam esse entendimento. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também definiu que as empresas respondem de forma solidária em outra decisão recente.

Em abril desse ano, os registros da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) mostram que a Binance Holdings entrou como sócia na B Fintech e que Changpeng “CZ” Zhao deixou a empresa como pessoa física.

R$ 30 mil em perdas

No caso do cliente que teve a conta da carteira Trust Wallet invadida, o TJ-MT informou disse que já expirou um prazo dado de 15 dias para a B Fintech entrar com recurso e confirmou a existência do débito judicial. A empresa deve pagar R$ 30 mil ao trader para ressarcir as perdas.

O caso envolve um homem que comprou US$ 5.400 em tokens BNB na Binance e transferiu a quantia para a Trust Wallet. Na carteira, usou as criptomoedas para comprar tokens Safetrees (TREES) e Seeeds (SEEDS) e aplicar em um projeto de Finanças Descentralizadas chamado TREEDEFI.

O cliente informa no processo que no dia 6 de setembro de 2021 recebeu notificações de transações executadas em sua carteira. Quando entrou na Trust Wallet, constatou que sua conta havia sido invadida: os hackers converteram todos os tokens em BNB e enviaram para um novo endereço.

O trader entrou na Justiça apontando a B Fintech como ré e ressaltou que a Trust Wallet é um aplicativo da Binance, de modo que o Direito do Consumidor lhe daria respaldo para ser ressarcido.

A B Fintech alegou que não deveria responder pelos atos da Binance, defendendo que são empresas distintas.

O 4º Juízado Especial Cível de Cuiabá acolheu o pedido de restituição, mas negou danos morais e materiais. O caso subiu então para a Turma Recursa Única, onde os três desembargadores confirmaram de forma unânime a decisão favorável ao trader (Processo 1042492-72.2021.8.11.0001 TJ-MT).

Em seu voto, o relator Gonçalo Antunes de Barros Neto primeiro apontou que “a jurisprudência do TJ-SP [Tribunal de Justiça de São Paulo] já reconheceu que as sociedades B. Fintech e Binance integram o mesmo grupo econômico, voltado à corretagem e custódia de criptomoedas, sendo partes legítimas para responderem perante o consumidor”.

Esse entendimento foi firmado no Agravo de Instrumento 2180638-28.2022.8.26.0000 do TJ-SP.

O relator apontou que a empresa deveria provar que o cliente contribuiu de alguma forma para que suas informações pessoais como senhas e logins fossem obtidas por terceiros. “Contudo, tais provas não foram produzidas”, diz Barros Neto.

O magistrado continuou ressaltando que “não tendo a prestadora do serviço se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, deve responder objetivamente pelos danos causados à parte autora em razão da falha na prestação de seu serviço”.

Posição da Binance

Sobre o processo judicial, a Binance disse não comentar casos em andamento. Mas a empresa buscou ressaltar que a Trust Wallet é a uma empresa distinta e independente.

“É importante reforçar que a Trust Wallet, que atua prestando serviços de carteira descentralizada, é uma empresa independente, que atua de maneira totalmente autônoma em relação à Binance. Nesse sentido, destaca-se que a Binance não possui responsabilidade por quaisquer perdas incorridas ou danos causados pela utilização de quaisquer serviços de carteira de criptoativos, incluindo a Trust Wallet”, afirma.

Trust Wallet

A Trust Wallet é uma carteira não custodiada de critpomoedas. Isso significa que não há uma entidade centralizada que comanda os acessos, registros e saldos. O que ela faz é permitir que a pessoa crie um endereço em uma blockchain e gere a as chaves criptográficas púbica e privada.

Isso significa que a Trust Wallet não possui nenhum ativo: ela apenas permite que as pessoas gerenciem seus endereços na blockchain.

Caso perca a senha de uma chave privada do serviços, o usuário perde também o acesso aos ativos. A wallet não tem essa informação em um back-up e, mais do que isso, nunca teve acesso à informação. O processo que gera a chave privada é criptografado de forma que só o usuário tenha acesso.

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