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“Judiciário precisa entender cripto para não tomar decisões absurdas”, diz advogado na Non Fungible Conference (NFC)

13 Sep, 20224 min readRegulation
“Judiciário precisa entender cripto para não tomar decisões absurdas”, diz advogado na Non Fungible Conference (NFC)

O advogado Artemio Picanço é atualmente um dos maiores especialistas no universo da advocacia quando o assunto é litígio envolvendo criptomoedas. O profissional, que afirma ter a maior carteira de clientes da GAS Consultoria que buscam reparação, falou nesta terça-feira (13) durante a Non-Fungible Conference sobre como está a regulação dos criptoativos.

Picanço falou com o Portal do Bitcoin logo após participar de um painel de debate e comentou a importância do Poder Judiciário entender melhor o mundo dos criptoativos para não tomar decisões absurdas. Como exemplo, cita casos nos quais o juiz decidiu que a vítima não tinha direito de reclamar a perda de um criptoativo por der um meio ainda não regulado.

Além disso, o advogado opinou sobre o Projeto de Lei das Criptomoedas, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Picanço acredita que o texto não será votado esse ano e que o ideal seria fixar um prgão regulador só – em sua visão, tudo se encaminha para Bacen e CVM dividirem essa função.

Picanço também é um dos advogados que defendem clientes afetados pela GAS Consultoria, a empresa de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó do Bitcoin. Preso na chamada Operação Kryptos, do dia 25 de agosto de 2021, ele é acusado de montar uma pirâmide financeira bilionária com criptomoedas, que teria deixado milhares de vítimas. Segundo Picanço, a Justiça já teria apreendido de fato cerca de R$ 700 milhões – mas mais dinheiro ainda pode ser encontrado justamente através de tecnologias de rastreamento em blockchain.

Confira a entrevista

O Judiciário já está mais preparado para lider com as criptomoedas?Artêmio Picanço: Ele vem evoluindo. Têm casos que a gente observa – inclusive criminais – onde já existe a inclusão de termos [cripto] que não víamos antes. A própria polícia está sendo aparelhada para lidar com isso, a gente está notando uma mudança .

Mas ainda temos uma dificuldade grande. O Poder Judiciário precisa ser educado e entender o que é para evitar decisões teratológicas [termo que no jargão técnico significa uma decisão absurda]. Ou seja, um juiz entender que o fato de não ter uma regulação, legitima a perda do próprio bem e do criptoativo; isso existe e eu já vi casos assim.

Ou seja, a Justiça vem evoluindo, mas poderia ser algo mais acelerado, para proteger o tutelado, que é vitima do golpe.

Como vê o Projeto de Lei das Cripotmoedas (PL 4.401/21)?Artêmio Picanço: Ainda carece de muitas coisas e, principalmente, eu não acho que vá ser aprovado esse ano. Há um bastidor bem controverso: de um lado um certo bairrismo das empresas nacionais, e do outro lado empresas de fora querendo entrar.

Existem pontos de melhoria que poderiam ser feitos, tendo uma definição maior de como as coisas seriam. A princípio o regulador vai ser o BC, mas vai deixar uma parte para a CVM. Eu acho que é melhor fazer uma centralização em um único órgão , pois isso facilita para o operador que está na ponta para saber com quem ele vai falar e dando ma segurança jurídica.

Como está o processo dos credores da GAS Consultoria?Artêmio Picanço: Veio um pedido de recuperação judicial, que foi aprovado em uma uma liminar, e agora está para despacho para ver se a juíza autoriza a recuperação judicial de fato. Só que, liminarmente, houve a suspensão dos demais processos, porque é um efeito do pedido de recuperação judicial.

O que está apreendido na operação Kryptos são 591 bitcoins, mais propriedades, móveis e imóveis. Eu creio que essa conta deve estar em volta de R$ 700 milhões apreendidos de fato. Mas, no dia subsequente da prisão do Glaidson, a esposa dele sacou mais de 4 mil BTC. Sendo que 1.396 desses BTC estão parados desde o dia 18 de dezembro, porque foi feito um rastreio na blockchain, por uma perícia.

Evento

A cidade de São Paulo sedia entre segunda-feira (12) e terça-feira (13) a Non Fungible Conference (NFC), evento que apresenta uma série de palestras sobre alguns dos temas mais inovadores do universo cripto, como os NFTs, redes blockchain, wallets, jogos cripto, play-to-earn, fan tokens e segurança digital.

No total, a NFC trará mais de 17 horas de conteúdo. Também haverá exposições, áreas para networking, painéis de discussão e um Lounge Vip. A conferência é organizada em parceria pela Sherwa e Dux Crypto e acontece no prédio da Unibes Cultural.

Os NFTs são uma revolução no mercado cripto. Você quer aprender na prática com os maiores especialistas do Brasil como aproveitar as oportunidades que estão atraindo milhões de pessoas do mundo todo? Compre aqui seus ingressos para a Non Fungible Conference (NFC), evento que agita a capital paulista nos dias 12 e 13 de setembro.

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