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Governo dos EUA multa corretora de criptomoedas por violar sanções contra Cuba, Irã e Síria

12 Oct, 20223 min readRegulation
Governo dos EUA multa corretora de criptomoedas por violar sanções contra Cuba, Irã e Síria

O programa de compliance ineficiente que a corretora de criptomoedas Bittrex mantinha no passado levou reguladores dos EUA a aplicar uma multa de pouco menos de US$ 30 milhões na empresa na terça-feira (11).

No processo tornado público hoje pelo Departamento do Tesouro, a corretora admitiu ser culpada de violar as leis federais e permitir que pessoas de países sancionados pelos EUA utilizassem sua plataforma, concordando em pagar multas que somam US$ 29,2 milhões para colocar um fim no processo.

De acordo com os reguladores, a Bittrex permitiu que 1,8 mil pessoas em jurisdições sancionadas como Irã, Cuba, Sudão, Síria e Crimeia, realizassem mais de 116 mil transações na sua plataforma entre os anos de 2014 e 2017. Essas negociações movimentaram cerca de US$ 260 milhões, segundo os reguladores.

Agora, a Bittrex se comprometeu a tomar medidas para cumprir de forma mais adequada as sanções impostas pelo governo americano.

Maior multa ao setor cripto

O processo contra a exchange foi a maior ação de aplicação de lei já feita pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) mirando uma empresa de criptomoedas, além de representar as primeiras ações de fiscalização do setor pela OFAC em conjunto com a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN).

“Durante anos, o programa de combate à lavagem de dinheiro da Bittrex e as falhas de relatórios de SAR [relatório de atividades suspeitas] expuseram desnecessariamente o sistema financeiro dos EUA a agentes de ameaças”, disse o diretor interino do FinCEN, Himamauli Das.

“As falhas da Bittrex criaram exposição a contrapartes de alto risco, incluindo jurisdições sancionadas, mercados darknet e invasores de ransomware. Os provedores de serviços de ativos virtuais estão avisados de que devem implementar programas robustos de conformidade […]. O FinCEN não hesitará em agir quando identificar violações intencionais da Lei de Sigilo Bancário.”

Fundada em 2014 em Seattle, Washington, pelos engenheiros de segurança cibernética Bill Shihara, Richie Lai e Rami Kawach, a Bittrex era conhecida por negociar quase todas as moedas em sua plataforma no passado. Isso passou a mudar quando a corretora entrou em conflito com o estado de Nova York em abril de 2019, quando perdeu sua licença para vender “moeda virtual” no estado.

A corretora também era popular no Brasil, sendo usada inclusive por alguns piramideiros. Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó do Bitcoin” da GAS Consultoria, usava a Bittrex, além de outras exchanges internacionais, para escapar da fiscalização da Receita Federal.

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