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Governo das Bahamas entra em acordo com FTX para levar falência para os EUA

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Governo das Bahamas entra em acordo com FTX para levar falência para os EUA

Os liquidatários nomeados pela Justiça das Bahamas para supervisionar a massa falida da FTX no país concordaram em transferir o processo que já havia sido aberto em Nova York para Delaware, onde a corretora entrou com pedido de recuperação judicial.

A FTX Trading Ltd. entrou com pedido de falência pelo Capítulo 11 (similar à recuperação judicial no Brasil) no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito de Delaware em 11 de novembro, mas os liquidatários da FTX Digital Markets, com sede nas Bahamas, posteriormente entraram com um processo no Distrito Sul de Nova York. Na época, os liquidatários disseram que a FTX não tinha permissão para declarar falência nos EUA.

Segundo especialistas, a unificação dos processos falimentares em uma única jurisdição pode ser benéfica para investidores ao redor do mundo (como os brasileiros), pois ganham mais chances de entrarem na lista global de credores da empresa.

Antes de chegar a um acordo sobre a transferência do caso, a FTX tentou pedir à Justiça que o processo da unidade nas Bahamas não fosse para os EUA, e que a ação buscasse a insolvência internacional do grupo.

“Apresentamos a Vossa Excelência uma moção para transferir esse caso do Distrito Sul de Nova York para o distrito de Delaware, e temos o prazer de informar que chegamos a um acordo com os liquidatários provisórios conjuntos para trazer o caso de Nova York para Delaware”, disse James Bromley, sócio do Grupo de Finanças e Reestruturação da Sullivan & Cromwell, durante a primeira audiência de falência da FTX, realizada na terça-feira (22).

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O acordo, no entanto, não significa necessariamente que a FTX esteja contribuindo com os reguladores das Bahamas. Em oposição ao pedido dos liquidatários, a FTX afirmou que tinha evidências de que o governo das Bahamas havia obtido acesso não autorizado aos ativos da corretora após a abertura de recuperação judicial.

Bromley reiterou na audiência realizada ontem que a FTX estava de posse de evidências mostrando que “houve movimentação de ativos das propriedades dos devedores para as Bahamas”. Ele acrescentou que houve “comentários um tanto enigmáticos que foram emitidos pelo governo das Bahamas quanto às ações que eles tomaram com relação a certos ativos”.

A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas anunciou na semana passada que ordenou que criptomoedas da FTX fossem transferidos para carteiras controladas pelo governo no dia 12 de novembro – a data coincide com o sumiço de US$ 600 milhões em criptos das contas da FTX.

“É essencial ter em mente que, conforme avançamos ao lidar com qualquer uma dessas entidades estrangeiras e com relação a quaisquer reguladores ou liquidatários que possam ser nomeados, estamos nos concentrando em uma única palavra, que é reciprocidade”, disse Bromley.

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