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Febrabran e associações cripto fazem apelo para que Câmara vote Lei das Criptomoedas

9 Nov, 20223 min readRegulation
Febrabran e associações cripto fazem apelo para que Câmara vote Lei das Criptomoedas

Um conjunto de associações de classe relacionados ao setores bancário, de startups e criptomoedas enviou nesta quarta-feira (9) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). O grupo pede a aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, que cria um marco regulatório para o mercado cripto, e argumenta que a legislação tem potencial de aumentar os investimentos no Brasil e a inclusão financeira entre a população.

O PL 4.401/2021 passou por toda a tramitação no Congresso, tendo sido aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. O texto final foi apresentado pelo relator, deputado Expedito Netto (PSD/RO). Resta agora ser colocado para votação e, caso aprovado, ir para sanção do presidente da República.

“Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo”, afirma a carta assinada por Abranet, ABCripto, ABFintech, Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na carta, o grupo de associações ressalta que o projeto está maduro, pois vem sendo debatido desde 2015. “Taz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”.

A entidades afirma que o PL é apenas um primeiro passo e que discussões mais aprofundadas poderão ser tratadas pelo Poder Executivo, que está incumbido de apontar um órgão regulador – que todos cravam que será o Banco Central.

“Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias”, afirma a carta.

Para mostrar a relevância do setor, o grupo ressalta que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa”.

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