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Eficácia das sanções no mundo das criptomoedas | Opinião

17 Jul, 20229 min readRegulation
Eficácia das sanções no mundo das criptomoedas | Opinião

A popularidade da criptomoeda se espalhou pelo mundo todo. Nos últimos anos, os reguladores reconheceram a transição da criptomoeda (cripto) para o mainstream e moldaram respostas para lidar com a variedade de riscos associados ao seu uso. Mais recentemente, também vimos governos e investidores institucionais adotarem a criptomoeda, pois ela e a Tecnologia de Contabilidade Distribuída (DLT, na sigla em inglês) subjacente são cada vez mais percebidas como uma mudança de paradigma para trocar valor, rastrear a propriedade digitalmente e apoiar a inclusão financeira.

O campo das sanções internacionais certamente é impactado por essa mudança de paradigma, pois as transações em cripto podem ser executadas sem problemas e muitas vezes de forma anônima através das fronteiras internacionais e de maneira totalmente descentralizada, sem a possibilidade de um terceiro bloquear a transação ou congelar os ativos.

A geopolítica dos pagamentos

Para os Estados Unidos, o domínio do dólar nos mercados de commodities e o acesso à rede SWIFT são instrumentos de poder usados ​​para dar amplo alcance às sanções dos EUA. As sanções de 2018 contra o Irã, que incluíram a desconexão de certos bancos iranianos da SWIFT, tiveram impactos devastadores na economia iraniana.

Após semanas de especulações, medidas semelhantes também foram aplicadas em determinados bancos russos e bielorrussos, como parte da resposta ocidental às atuais hostilidades que ocorrem na Ucrânia. A ameaça de cortar os bancos russos da rede SWIFT já havia sido lançada em 2014. Em 2019, o primeiro-ministro russo Dimitry Medvedev declarou que tais medidas restritivas “seriam de fato uma declaração de guerra”.

Com o uso da moeda e dos pagamentos internacionais como armas, muitos países estão procurando alternativas. Um estudo do FMI de 2021 destacou a queda da participação do dólar nas reservas cambiais globais, que atingiu o nível mais baixo em 25 anos no terceiro trimestre de 2020.

Países como China e Rússia também estão construindo sistemas alternativos de pagamento para reduzir sua dependência da rede SWIFT. Surgiram preocupações em 2018 na União Europeia, quando a SWIFT foi ameaçada de sanções secundárias se não cumprisse a decisão dos EUA de cortar os bancos iranianos da rede global de pagamentos. O Ministro das Relações Exteriores da Alemanha declarou então: “É imperativo que fortaleçamos a autonomia europeia estabelecendo canais de pagamento independentes dos EUA, criando um Fundo Monetário Europeu e construindo um sistema SWIFT independente”.

As DLT’s podem fornecer soluções convincentes para os países reduzirem sua vulnerabilidade a sanções financeiras estrangeiras. Com o tempo, criptomoedas como o Bitcoin cumpriram as funções fundamentais do dinheiro, principalmente como meio de troca. As Moedas Digitais dos Bancos Centrais (CBDCs, na sigla em inglês) também entraram em cena, supostamente sendo exploradas por 86% dos bancos centrais do mundo, de acordo com uma pesquisa do Bank for International Settlements (BIS).

Isso sinaliza que o sistema financeiro internacional atualmente dominado pelos EUA pode estar à beira de uma mudança significativa. O projeto e-CNY da China está entre os CBDCs mais avançados do mundo, atualmente passando por uma fase piloto em larga escala. No entanto, os projetos CBDC permanecem essencialmente iniciativas nacionais e não se sabe como esses sistemas são projetados para processar fluxos de moeda transfronteiriços.

As autoridades dos EUA estão cientes dos impactos das criptomoedas na eficácia das sanções dos EUA. O Tesouro dos EUA reconheceu como parte de sua Revisão de Sanções de 2021 que “inovações tecnológicas, como moedas digitais, plataformas alternativas de pagamento e novas maneiras de ocultar transações internacionais, reduzem potencialmente a eficácia das sanções americanas”.

Crime Financeiro 2.0

A mídia e os reguladores financeiros relataram amplamente os riscos de crimes financeiros associados às criptomoedas. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI ou Financial Action Task Force – FATF) emitiu sua primeira orientação em 2014 e desde então tem trabalhado consistentemente para incluir moedas virtuais no escopo de suas 40 recomendações para apoiar os esforços dos países para mitigar os riscos de crimes financeiros desse método de pagamento emergente.

Na área de sanções internacionais, o Office of Foreign Assets Control (OFAC, agência ligada ao Tesouro dos EUA) foi a primeira agência a formalizar as expectativas regulatórias em relação às criptomoedas. Três movimentos separados ocorreram em 2018: Primeiro, a OFAC emitiu um conjunto de perguntas frequentes para esclarecer que proibições de sanções se aplicavam a ativos e transações em moedas virtuais.

Em segundo lugar, o presidente dos EUA emitiu uma ordem executiva proibindo os americanos de investir em um projeto de moeda virtual do governo venezuelano. Finalmente, no final de 2018, a OFAC designou dois cidadãos iranianos como Cidadãos Especialmente Designados (SDNs, na sigla em inglês), incluindo pela primeira vez endereços Bitcoin usados ​​por esses SDNs para realizar transações proibidas.

Desde então, a OFAC continuou essa tendência de incluir os Endereços de Moeda Digital (DCAs, na sigla em inglês) no registro de pessoas e entidades sancionadas. Continua a ser a única agência a fazê-lo e, até este momento, existem mais de 100 DCAs na lista da OFAC. A OFAC também alerta para a capacidade de indivíduos localizados em países sob sanções abrangentes dos EUA de acessar serviços de criptografia. Essas preocupações ficaram evidentes nos recentes acordos de liquidação alcançados com plataformas de criptomoedas: a OFAC espera que os provedores de serviços de cripto implementem controles de geolocalização para bloquear usuários em locais sancionados.

Em 2021, a OFAC deu um passo adiante ao apontar uma exchange de criptomoedas que servia como um canal para lavar os lucros dos ataques de ransomware como uma rede definida por software (SDN, da sigla em inglês). Também estabeleceu uma orientação clara de compliance com as sanções para que as empresas de criptomoedas operem em compliance com os regulamentos dos EUA. Ao todo, esses movimentos são passos significativos para limitar a capacidade dos indivíduos sancionados de evitar as sanções por meio de criptomoedas. No entanto, como o mundo das criptomoedas muda rapidamente, é provável que novos padrões de evasão de sanções continuem surgindo e desencadeando mais respostas regulatórias.

Os desafios centrais do compliance de sistemas descentralizados

O conceito fundamental que sustenta os regulamentos anticrime financeiro é aplicar uma abordagem baseada em risco que maximize o escrutínio em áreas de risco elevado. No entanto, em um contexto de criptomoeda, essas áreas de risco podem ser difíceis de avaliar.

Em primeiro lugar, identificar clientes ou partes em uma transação é obviamente fundamental para o cumprimento das sanções. No entanto, nem sempre é uma tarefa fácil colocar um nome por trás de um endereço de cripto. Os provedores de serviços de cripto precisam saber quem controla uma determinada carteira ou endereço digital. Este é o ponto de partida para verificar o envolvimento dos indivíduos sancionados.

Há também a questão do bloqueio de agentes maliciosos. Mesmo ao encontrar uma parte sancionada, a natureza sem permissão das criptomoedas mais populares as torna resistentes à censura. Em outras palavras, se um usuário mantiver o controle sobre suas chaves privadas, nenhum terceiro poderá bloquear tecnicamente seu endereço. Esta é a principal fonte de preocupação para os reguladores. Nos EUA, requisitos serão aplicados em breve a transações envolvendo essas chamadas carteiras não hospedadas.

Outro desafio está na natureza global e sem fronteiras da criptomoeda. Ao contrário das rotas financeiras tradicionais, as transações de blockchain não rastreiam a localização de um remetente ou destinatário. Portanto, a avaliação do risco geográfico associado a uma transação é praticamente impossível. Isso levou o GAFI a recomendar o tratamento de todas as transações de criptomoedas como transfronteiriças em sua orientação atualizada de 2021.

Por fim, os requisitos das regras de viagem continuam sendo um desafio significativo para a aplicação dos padrões AML/CFT (siglas para antilavagem de dinheiro/combate ao financiamento do terrorismo) às transações de criptomoedas. Esses requisitos incluem o compartilhamento de informações de identificação sobre as partes em uma transferência de fundos, o que é essencial para o cumprimento das sanções. No entanto, cumprir o compliance da regra de viagem não é uma tarefa fácil.

Os provedores de serviços regulamentados precisam desenvolver padrões e infraestruturas de mensagens, pois as informações de identificação necessárias não são encontradas nas próprias transações de blockchain.

Os requisitos das regras de viagem são uma boa ilustração dos desafios globais impostos pelas criptomoedas. Mais do que em qualquer outro setor, é necessária uma resposta regulatória coordenada para lidar com os riscos de crimes financeiros associados às criptomoedas. À medida que os EUA, a União Europeia e outras jurisdições continuam a desenvolver suas estruturas regulatórias, o papel do GAFI continuará sendo fundamental para promover uma adoção mais global de padrões AML/CFT para o setor de criptomoedas.

Equilibrando riscos e oportunidades

Não é segredo que os criminosos usam criptomoedas para atividades ilícitas. Muitos mercados na dark web exigem criptomoedas para pagamento e os invasores de ransomware geralmente desejam pagamentos em cripto. Também há relatos de redes terroristas usando criptomoedas para arrecadar fundos. No entanto, o crime financeiro existia muito antes das criptomoedas entrarem em cena. A extensão com que as atividades ilícitas podem se propagar devido à proliferação de criptomoedas ainda não está clara.

Vale ficar de olho para onde essa atividade vai no futuro. Do ponto de vista de negócios, regulamentações sólidas em torno da criptomoeda podem ser benéficas. Se você está no negócio, você precisa saber de onde seu dinheiro está vindo e para onde está indo. O aumento da supervisão é uma condição para trazer as criptomoedas ainda mais para o mainstream. No entanto, devido aos seus recursos exclusivos, as criptomoedas exigem estruturas específicas de gerenciamento de risco.

Ao usar as ferramentas e tecnologias mais recentes, as empresas podem aproveitar a rastreabilidade do blockchain público e identificar o nível de risco associado a um determinado cliente ou endereço de carteira. Isso é fundamental para evitar usos indevidos por criminosos financeiros, cumprir os regulamentos e proteger a reputação de uma empresa.

Da moda ao acessório

A criptomoeda não está mostrando nenhum sinal de popularidade em declínio. Há sinais definitivos, no entanto, de que os esforços estão ganhando força para regular as criptomoedas de uma forma ou de outra, como evidenciado pela recente ordem executiva do presidente Biden. Tanto os órgãos reguladores internacionais quanto os nacionais buscam maneiras de erradicar quaisquer atividades ilícitas relacionadas à criptomoeda, e um conjunto de padrões abrangentes visa alcançar esse objetivo a longo prazo. Ao usar tecnologias modernas e medidas de segurança e acompanhar as orientações, as empresas podem estar em compliance com os regulamentos e evitar possíveis problemas que possam surgir com a natureza descentralizada da criptomoeda.

Sobre o autor

Adrián Sánchez é Diretor de Crime Financeiro e Compliance da LexisNexis Risk Solutions

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