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CVM quer contribuir com PL que vai regular criptomoedas no Brasil

10 Sep, 20223 min readRegulation
CVM quer contribuir com PL que vai regular criptomoedas no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) informou que quer colaborar com o projeto de lei que vai regulamentar as criptomoedas no Brasil.

De acordo com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o objetivo do regulador é ajudar a aperfeiçoar o PL que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado.

João Pedro disse ainda que a ideia é que a regulação do setor seja “não invasiva”

“Estamos trabalhando, sim, com uma regulação não invasiva e de braços dados com o Banco Central. Daremos uma contribuição para os projetos de lei que surgirem, esse inclusive que já está bem próximo de uma definição”, disse ele durante seminário promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), conforme noticiou o Valor Econômico.

CVM quer setor cripto mais transparente

Nascimento deixou claro, no entanto, que o intuito da CVM não é fazer com que o projeto retroceda. Em vez disso, a autarquia quer ajudar a criar um ambiente regulatório que dê previsibilidade ao setor de ativos digitais.

Além disso, a CVM planeja tornar a indústria mais transparente de modo a proteger seus investidores para que eles tomem as suas próximas decisões.

“Estamos tentando ver se conseguimos ajudar no enquadramento. De maneira nenhuma queremos que retroceda. A despeito daquele projeto de lei ter alguns problemas, é importante que a gente comece a ter regra. Então, parabenizo todos os que trabalharam naquele projeto de lei”, disse ele.

‘Não há vácuo regulatório’

Nascimento também observou que não existe um ambiente de “vácuo regulatório” com relação aos ativos digitais. Isso porque a legislação existente já abrange diversas disposições sobre negócios que ocorrem no setor de criptoativos.

Nascimento ressaltou que os criptoativos incluem “milhões de coisas”. Entre elas, haverá algumas sob competência da CVM, outras do Banco Central e aquelas que não têm que ser reguladas por ninguém

“Nem todos os ativos digitais são valores mobiliários. Várias das criptos são tokens que representam algum valor mobiliário ou são muitas vezes são contratos de investimento coletivo”, disse.

‘Não se condena uma evolução’

Ainda de acordo com o presidente da CVM, o setor de ativos digitais hoje se parece ao surgimento dos automóveis no início do século passado. Naquela época, esses veículos eram vistos como extremamente perigosos.

No entanto, o processo evolutivo fez com que fossem criados o cinto de segurança, os sinais de trânsito e outras soluções.

“Não se condena uma revolução. A CVM vai atuar para trazer um ambiente de previsibilidade para o segmento cripto”, conclui

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