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CVM prepara regulação sobre quais criptomoedas são valores mobiliários

15 Sep, 20222 min readRegulation
CVM prepara regulação sobre quais criptomoedas são valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá em breve divulgar orientações sobre criptomoedas, anunciando quais delas irá considerar como valores mobiliários e como as empresas podem lidar com essa classe de ativos no momento de fazer contabilidade.

A informação é do presidente da entidade, João Pedro Nascimento, que falou sobre o tema em seminário, conforme aponta reportagem desta quinta-feira (15) do jornal Valor Econômico.

“Nos próximos dias, vamos anunciar ao mercado um parecer de orientação que vai trazer muitas novidade no sentido de reunir todas as disposições até então apresentadas pela CVM sobre a temática dos criptoativos”, disse Nascimento.

Debate global

O presidente da CVM entrou nos detalhes de um debate que vem sendo travado em outros países do mundo: como as agências reguladoras dos mercados de ações irão encarar as criptomoedas. A SEC, equivalente à CVM nos Estados Unidos, declarou recentemente que nove criptomoedas são valores mobiliários, mas que Bitcoin e Ethereum não são.

“Na temática do cripto, para falar sobre a contabilização, vamos apresentar um enquadramento sobre quais são os criptos que são um valor mobiliário. Na sequência, um diálogo sobre o mundo da contabilidade é absolutamente fundamental. Temos conversado bastante com nossa superintendência de normas contábeis sobre isso”, afirmou Nascimento, segundo a reportagem.

O Brasil ainda não tem uma lei específica para regular a área. O PL 4.401/21, que regulamentas criptomoedas no país, está na pauta da Câmara dos Deputados, mas com o Congresso totalmente focado nas eleições, tende a ser votado após o período eleitoral. Nascimento lembrou que a atuação da CVM necessita de arcabouço legal.

“Ainda não existe lei. Se não existe lei é absolutamente compreensível que o poder normativo da CVM não tenha sido exercido na sua maior extensão porque o poder normativo é para evitar um ato secundário. E na ausência de um ato primário não tem como haver um ato secundário”, apontou.

Por fim, o preisdente da CVM disse ser importante trabalhar na regulação das criptomoedas para evitar que sejam utilizadas para lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal.

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