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CVM busca mudar seu papel na regulação de criptomoedas

3 Sep, 20222 min readRegulation
CVM busca mudar seu papel na regulação de criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil está buscando mudanças na estrutura legal do país em relação à regulamentação de criptomoedas.

De acordo com o Valor Econômico, uma grande preocupação é que o projeto de lei em questão não parece considerar os tokens como ativos digitais ou títulos – e, portanto, eles não se enquadram na regulamentação da CVM.

A posição atualizada da CVM segue a nomeação de um novo conselho e o aumento da relevância do setor de criptomoedas nos serviços financeiros do país.

Os legisladores brasileiros estão trabalhando na regulamentação das criptomoedas desde 2015, mas o Senado só aprovou a versão final de um projeto de lei em abril de 2022. Assim que o Congresso do Brasil terminar suas revisões finais, o projeto será enviado ao presidente do país, que pode sancionar a lei.

Conforme descrito no texto aprovado, um ativo virtual é uma representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido eletronicamente e utilizado para fins de pagamento ou investimento.

Além disso, ele descreve as melhores práticas para os procedimentos do Conheça seu cliente (KYC) e estabelece métodos para evitar a lavagem de dinheiro. De acordo com o projeto de lei, os tokens não fungíveis (NFTs) também não são considerados títulos, enquanto a maioria dos outros tokens está no meio de discussões sobre se são.

"O mencionado projeto de lei precisa de melhorias específicas, incluindo a definição de ativos virtuais, requisitos de autorização prévia e a aprovação de combinações de negócios em funções redundantes junto ao Cade.", disse a CVM

Os legisladores disseram acreditar que uma possível resolução poderia ser enviar o projeto de lei ao presidente para determinar por meio de decreto quais papéis o Banco Central do Brasil e a SEC devem desempenhar na autorização de ofertas iniciais de moedas e regulação do mercado.

Alguns legisladores consideram essa medida uma insegurança jurídica, argumentando que um projeto de lei totalmente novo deveria ser apresentado. Em junho, outro projeto de lei relacionado às criptomoedas foi submetido ao Congresso brasileiro.

Se aprovada, a proposta concederia o direito de usar criptomoeda como meio de pagamento, protegendo as chaves privadas de serem tomadas pelos tribunais. Um projeto de lei está atualmente esperando para ser analisado pelo comitê de legisladores.

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