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CTFC é criticada por 'arbitrariedade flagrante na aplicação da lei' no caso da Ooki DAO

2 h ago4 min readRegulation
CTFC é criticada por 'arbitrariedade flagrante na aplicação da lei' no caso da Ooki DAO

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) provocou fortes críticas da comunidade cripto depois de apresentar uma ação civil federal contra membros da organização autônoma descentralizada Ooki DAO por violações em negociação de ativos digitais.

Em um comunicado divulgado na quinta-feira, 22, a CFTC afirmou que havia apresentado e simultaneamente acatado acusações contra os fundadores da plataforma de negociação descentralizada bZeroX Tom Bean e Kyle Kistner, por “oferecerem ilegalmente alavancagem e transações de margem de commodities para investidores do varejo através de ativos digitais”.

No entanto, a comunidade cripto se manifestou criticamente sobre a ação de execução civil contra a Ooki DAO e seus membros, que alega operar o mesmo protocolo de software que o bZeroX depois que assumiu o controle da DAO e, portanto, “violando as mesmas leis que os fundadores do bZeroX."

A ação de execução civil atraiu a ira de vários advogados do setor de criptomoedas e até mesmo de uma comissária da CFTC, gerando preocupações de que estabeleceria um precedente regulatório injusto.

Em uma declaração dissidente na quinta-feira, a comissária da CFTC Summer Mersinger observou que, embora apoie as acusações da CFTC contra os fundadores do bZeroX, o órgão de fiscalização está entrando em território legal desconhecido ao tomar medidas contra membros da DAO que votaram em propostas de governança do protocolo:

“Não posso concordar com a abordagem da Comissão de imputar a responsabilidade aos detentores de tokens DAO com base em sua participação em votações de governança por vários motivos.”

“Esta abordagem constitui arbitrariedade flagrante de 'regulamentação pela aplicação da lei', estabelecendo políticas baseadas em novas definições e padrões nunca antes articulados pela Comissão ou sua equipe, nem colocados previamente em consultas públicas”, disse ela.

Jake Chervinsky, advogado e chefe de política da Blockchain Association dos EUA, disse no Twitter que a ação de fiscalização da CTFC “pode ​​ser o exemplo mais notório” de regulamentação por fiscalização da história das criptomoedas, e fez comparações entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA e a CTFC, observando que:

“Reclamamos insistentemente da SEC por abusar dessa tática, mas a CFTC os deixou envergonhados agora.”

It's deeply disappointing to see the CFTC damage its own reputation like this among those who care about the future of crypto in the United States, especially at a critical moment while it pitches itself in Congress as the right agency to regulate "digital commodity trades."— Jake Chervinsky (@jchervinsky) September 22, 2022

É profundamente decepcionante ver a CFTC macular a sua própria reputação dessa forma entre aqueles que se preocupam com o futuro das criptomoedas nos EsUA, especialmente em um momento crítico em que ela se apresenta ao Congresso como a agência mais adequada para regular o “comércios de commodities digitais”.

— Jake Chervinsky (@jchervinsky)

O Fundo de Educação DeFi concordou, observando que as cobranças da CFTC também oferecem uma perspectiva sombria para pessoas que tentam inovar por meio de DAOs.

“‘Legislar via aplicação da lei’ sufoca a inovação nos EUA, e a ação de hoje, infelizmente, desencorajará ainda mais qualquer pessoa dos EUA não apenas a desenvolver, mas também a *meramente participar* de DAOs”, escreveu.

Big picture themes to take away: 1. How much control does a Dao have? if it's too much, maybe it's the counterparty to the transactions offered by the protocol; maybe decentralization of control over the protocol, not over voting to control of the protocol is what matters. /11— Drew Hinkes (@propelforward) September 22, 2022

Considerações gerais para levar em conta: 1. Quanto controle uma Dao tem? se for muito, talvez seja a contraparte das transações oferecidas pelo protocolo; talvez a descentralização do controle sobre o protocolo, não o poder de votar para o controlar o protocolo, isso é o que importa. /11

— Drew Hinkes (@propelforward)

A lista de acusações inclui a oferta ilegal de alavancagem e de negociação de margem para investidores do varejo, “envolver-se em atividades que apenas os comerciantes constantes na Comissão de Futuros Registrados (FCM) podem realizar” e não incorporar um programa de identificação de clientes sob a Lei de Sigilo Bancário.

O CTFC também destacou que Bean e Kistner indicaram que queriam transferir o bZeroX ao controle da Ooki DAO como parte de um movimento para evitar represálias, dada a nuvem cinzenta que paira sobre protocolos descentralizados.

“Ao transferir o controle para um DAO, os fundadores da bZeroX divulgaram aos membros da comunidade bZeroX que as operações seriam invulneráveia à aplicação da lei – permitindo que a Ooki DAO viole os regulamentos da CEA e da CFTC impunemente”, afirmou a CFTC.

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