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Coreia do Sul divulga novas regras para acabar com proibição a ICOs

30 Aug, 20223 min readOther
Coreia do Sul divulga novas regras para acabar com proibição a ICOs

Em maio, conforme noticiou o CriptoFácil, a Coreia do Sul deu início a uma mudança da sua política em relação às Ofertas Iniciais de Moedas (ICO, na sigla em inglês). Agora, o país aprovou o Digital Assets Framework Act, lei que consolida a mudança e estabelece regras para a criação de ICOs.

De acordo com o presidente do país, Yoon Suk-yeol, a regulação do setor ficará a cargo do banco central da Coreia do Sul (BoK, na sigla em inglês). O BoK, por sua vez, afirmou que criará leis que protejam os investidores sul-coreanos, mas sem impedir a inovação das ICOs.

A Coreia do Sul proibiu as ICOs em 2017, quando a modalidade iniciou um verdadeiro boom de expansão com várias ofertas chegando no mercado. No entanto, mais de 90% delas se revelaram insustentáveis ou golpes, o que fez o governo agir no sentido de proibir a modalidade.

Banco central vai liberar emissão de ativos digitais

Quando for promulgada, a nova lei colocará as ICOs sobre alçada regulatória do BoK. Ou seja, as empresas que quiserem emitir seus tokens deverão pedir autorização ao banco central.

A lei também fala sobre “ICOs domésticas”, realizadas por empresas que tem a sua sede na Coreia do Sul, mas não diz se empresas estrangeiras também poderão emitir tokens.

Na segunda-feira (26), a agência de notícias local Einfomax confirmou as novas regras. De acordo com a notícia, o BoK admitiu que a emissão de novos ativos digitais via ICOs é uma necessidade para a indústria de criptomoedas no país.

Ao mesmo tempo, o banco central admitiu que a proibição não ajudou a diminuir os riscos aos investidores. Na verdade, os sul-coreanos continuaram a investir em ICOs realizadas fora do país, as quais não estão sob influência do BoK.

Isso ocorre porque a Coreia do Sul proibiu a realização de ICOs, mas não proibiu a compra e venda dos seus tokens nas exchanges locais. Como resultado, as empresas conseguem realizar ICOs no exterior, emitindo esses tokens e, em seguida, listando-os nas exchanges sul-coreanas, como a Bithumb.

Nesse sentido, a autarquia destacou a importância de fazer uma vigilância adequada da indústria, sobretudo quando se trata de stablecoins. Medida que faz sentido levando em conta os recentes episódios com a stablecoin UST da Terraform Labs, cujo cofundador Do Kwon é da Coreia do Sul.

Lei precisa ser promulgada

A nova proposta entrará em vigor com a promulgação do Digital Assets Framework Act, que ainda não tem data para votação. Mas os investidores estão esperançosos que o marco regulatório traga clareza sobre a legislação relativa ao setor na Coreia do Sul.

O país do leste asiático abriga milhões de investidores em criptomoedas, e isso destaca a necessidade de clareza regulatória. Além disso, a Coreia do Sul está buscando impor ações suficientes de proteção ao consumidor no setor.

A Coreia do Sul mencionou recentemente que 75% das transações ilegais de câmbio no país em 2022 estão relacionadas a criptomoedas. Por isso, as autoridades também querem trazer este mercado para dentro da lei e punir transgressores.

No entanto, o BOK também observou que eles teriam cuidado para não sufocar a inovação ao aplicar essas medidas.

Só que nem tudo é positivo para os investidores. Junto com a legalização, a Coreia do Sul impôs pesados impostos sobre a negociação de criptomoedas. Um desses impostos visa tributar as distribuições gratuitas de criptomoedas, conhecidas como airdrops, numa alíquota que pode variar entre 10% e 50% do valor distribuído.

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