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Congresso quer aprovar regulação das criptomoedas até junho

11 Apr, 20223 min readRegulation
Congresso quer aprovar regulação das criptomoedas até junho

A regulamentação das criptomoedas no Brasil avançou nos últimos meses e a expectativa é que o Congresso Nacional conclua o processo até o mês de junho.

Conforme noticiou o Valor Econômico, para que a regulação avance, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), relatores de propostas sobre o marco regulatório, estão trabalhando de forma conjunta.

A ideia é construir um texto único que seja aprovado ainda em abril pelo Senado e siga para aprovação da Câmara dos Deputados.

Proposta única para regular criptomoedas

“Estou fazendo tudo em contato com o relator da Câmara, que fez um trabalho muito bom. A equipe técnica do Banco Central também tem ajudado muito. Os textos são semelhantes e convergirão para um só”, disse o senador.

Quando tramitava no Senado, Irajá já havia reunido em um mesmo texto três propostas que abordavam a regulação das criptomoedas no Brasil. Agora, o senador quer que a matéria já aprovada na Câmara tramite em conjunto com a do Senado.

Ainda segundo Irajá, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria dado sinal positivo para votação da proposta em abril.

“Com a junção dos projetos de forma combinada, aceleramos a aprovação desse marco das criptomoedas. Existe uma cobrança do mercado por um ambiente de negócios mais seguro e a necessidade de tipificação penal para evitar fraudes, além de ajustar o Brasil a acordos internacionais”, destacou.

Mineração verde

Entre outras coisas, a proposta do Senado quer incentivar a “mineração verde”. Ou seja, o projeto quer isentar de impostos de equipamentos que utilizem fontes de energia renovável para minerar criptomoedas.

De acordo com o relator, o Brasil pode se tornar um dos grandes players de mineração verde. Ele projetou ainda a movimentação de cerca de US$ 30 bilhões em 2022 e 2023 com o negócio.

“O Brasil pode se tornar a nova meca da mineração verde. Esse é o objetivo”, apontou.

Aumento de pena para golpes de pirâmide

Além de estimular a mineração com fontes sustentáveis, o projeto quer aumentar a pena para golpes com criptomoedas, tendo em vista o aumento desses tipos de fraudes no país, sobretudo com as pirâmides financeiras.

Mais precisamente, a proposta prevê uma alteração no código penal brasileiro para incluir o crime de fraudes com criptomoedas. Neste caso, as penas para esses crimes serão de quatro a oito anos de prisão.

Texto não aborda questões importantes

Embora pareça um avanço para o setor, as propostas não abordam assuntos importantes, que poderiam fomentar novos empreendimentos e inovações no Brasil, conforme destacou anteriormente ao CriptoFácil Rafael Steinfeld, advogado especialista em criptoativos.

O advogado citou especificamente a tokenização de ativos e valores mobiliários. Afinal, este segmento ainda ficará sob o critério subjetivo da CVM, sem um direcionamento legal específico.

“Como advogado e empreendedor desse mercado há seis anos, não vejo esse projeto resolvendo problemas reais da Criptoeconomia. Desse modo, a mera criação de licenças e tipos penais não deveriam ser consideradas como um Marco Legal do setor.”

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