Coin News

Coaf diz que corretoras de criptomoedas prestavam informações “deficientes” sobre transações suspeitas

21 Sep, 20223 min readDeFi
Coaf diz que corretoras de criptomoedas prestavam informações “deficientes” sobre transações suspeitas

As empresas brasileiras do setor de criptomoedas estavam prestando informações “deficientes” e com “pouca utilidade” para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando o sistema de alertas da entidade estava aberto para que as companhias fizessem reportes de transações suspeitas.

Essa afirmação foi feita nesta terça-feira (20) por Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani, coordenadora-geral de Inteligência do Coaf, durante participação em seminário online da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No dia 30 de agosto desse ano, o Coaf anunciou que estava encerrando o canal específico usado pelas empresas do setor de criptomoedas para informar movimentações suspeitas. Já no dia seguinte, a entidade justificou dizendo que a legislação brasileira impede o uso do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) por empresas que não estejam cadastradas junto a um órgão regulador.

Pasiani, porém, afirmou que 80% das comunicações foram feitas por apenas três empresas e que a qualidade da informação prestada foi “de pouca utilidade” para fins de combate à lavagem de dinheiro.

“Elas se baseavam em critérios muito automatizados: escolhiam um valor e simplesmente comunicavam todo mundo que fazia uma transação acima desse determinado valor”, diz a coordenadora do Coaf.

“Não especificavam nem se era uma compra ou uma venda de ativos virtuais. Não especificavam qual era o ativo, não davam o detalhamento de qual era o blockchain que estava envolvida para tentarmos seguir o endereço. Então tinha uma série de questões de deficiência”, completa.

Encerramento de “teste”

Segundo Pasiani, o Coaf decidiu dar uma “habilitação precária” para as empresas usarem o Siscoaf até agosto, em um momento em que não havia previsão desse mercado ser regulado – um período que ela classifica de “teste”. No entanto, com a chamada Lei das Criptomoedas (Projeto de Lei 4.401/2021) na pauta de votações da Câmara dos Deputados, esse horizonte está mais próximo.

A executiva afirma que, no momento que o setor passar a ser regulado, uma entidade regulatória será apontada – a expectativa do mercado é que seja o Banco Central – e passará uma lista de empresas ao Coaf. Essas companhias então deverão usar o Siscoaf, dentro de uma série de parâmetros estabelecidos em lei.

“Fizemos esse teste e aí, com a potencial aprovação do projeto de lei, pensamos que o teste está encerrado e vamos aguardar que essas instituições estejam devidamente cadastradas no seu regulador próprio, para então poderem se habilitar. E, com certeza, com maior qualidade, realizar comunicações para o Coaf”, disse.

Barreira para investigação

Além desse ponto específico do uso do Siscoaf, Paisani disse que a entidade tem visto uma “gradual substituição” de esquemas tradicionais de lavagem de dinheiro internacional pelo uso de ativos virtuais.

Por fim, a diretora disse que sem a regulação o Coaf enfrenta uma barreira na hora de avaliar transações envolvendo provedores de serviços de ativos virtuais: “Como os ativos virtuais não comunicam de forma supervisionada, a gente não tem uma visão do que acontece depois que esses reais convertidos em ativos virtuais para onde que eles vão, para onde que é o caminho desse dinheiro”.

Source

Subscribe to get our top stories

Coin News
App StoreApp Store