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Chile apresenta nova lei que regula criptomoedas e fintechs

17 Oct, 20223 min readRegulation
Chile apresenta nova lei que regula criptomoedas e fintechs

A Câmara dos Deputados no Chile aprovou o projeto de lei para as fintechs que operam no país, texto que incluiu as criptomoedas e agora aguarda sanção do presidente Gabriel Boric.

Vivendo uma crise na economia, o país sul-americano espera criar um ambiente regulatório que favoreça o surgimento de novas soluções tecnológicas.

A tramitação no legislativo chileno foi rápida, visto que o Senado Federal havia aprovado a lei no dia 4 de outubro. Ao chegar para apreciação dos deputados, demorou menos de 10 dias para ser também aprovado.

Deputados do Chile aprovam lei que afeta criptomoedas

Assim como em muitos outros países além do Chile, as criptomoedas estão sendo tratadas como ativos financeiros devido à recomendações do GaFi.

Dessa forma, a Lei das Fintechs no Chile sai do legislativo como uma proposta que torna as criptomoedas ativos regulados pelo governo.

Para isso, o escopo de atuação da CVM do Chile foi ampliado, autarquia que terá agora poderes de fiscalizar empresas de investimentos, inclusive as corretoras de criptomoedas.

De acordo com informações divulgadas pelo Diario Bitcoin, quaisquer criptomoedas que forem emitidas no país devem ser autorizadas pelo órgão regulador.

Empresários das criptomoedas gostaram da nova lei, sendo que um executivo da corretora Buda declarou que “o Estado se encarrega de dar proteção ao mercado, que agora poderá se beneficiar“.

Já outro executivo da corretora CryptoMarket declarou que a nova lei apresenta inúmeros benefícios para o mercado de criptomoedas chileno, sendo um deles a melhora na concorrência entre empresas, que possuirá regras claras.

Agora, o mercado de criptomoedas chileno aguarda a sanção presidencial da lei, que pode ocorrer ainda em 2022.

Países latinos aprovando leis

Em 2021, El Salvador aprovou sua Lei Bitcoin que tornou a moeda legal no país. Ao que parece, o projeto pioneiro foi o único cuja intenção sempre foi tornar o bitcoin uma moeda e não um ativo financeiro até o momento.

Na luta pela aprovação de um projeto de lei também está o Paraguai, que recentemente viu o Senado Federal derrubar um veto sobre um projeto de lei local.

Além disso, o Brasil aguarda pelo plenário da Câmara dos Deputados aprovar seu próprio texto. O projeto brasileiro deixa ao Banco Central a responsabilidade de fiscalizar as corretoras de criptomoedas, devendo esta limitar a atuação das empresas e evitar que golpes surjam no mercado.

Já o México tem uma senadora que apoia o bitcoin e espera que um projeto seja aprovado também no país.

Isso mostra que a região da América Latina pode ser uma das mais avançadas na busca pela regulação das criptomoedas.

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