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Caso FTX evidencia necessidade de regulamentação dos criptoativos

25 min ago3 min readRegulation
Caso FTX evidencia necessidade de regulamentação dos criptoativos

Nos últimos dias, o mercado de criptoativos foi demasiadamente impactado pelo colapso da FTX. Primeiramente, a Binance anunciou interesse na compra da empresa, nesta que seria a maior operação de consolidação do mercado de criptoativos. Para se ter uma ideia dessa dimensão, juntas, as duas companhias chegaram a movimentar, em 24 horas, mais de 40 bilhões de dólares.

Um dia depois, o mercado se deparou com a notícia da desistência do processo de aquisição, após a FTX se ver diante de problemas de liquidez fora de controle, conforme a própria Binance fez questão de tuitar. Resultado: queda de mais de 10% do Bitcoin, que chegou ao seu menor patamar desde novembro de 2020.

Esse colapso trouxe novamente à tona a preocupação em relação ao mercado de criptoativos e ao funcionamento das exchanges, somado à necessidade de maior controle e fiscalização das mesmas. O mercado é impactado, tanto pela queda da cotação, decorrente da preocupação e desconfiança do grande público em relação ao funcionamento do mercado, quanto por um possível aumento de rigor dos reguladores no que diz respeito à fiscalização e autorização de funcionamento desse tipo de empresas.

Sem dúvida, esse é um grande baque para o mercado. A depender dos motivos que levaram ao colapso da FTX, seu fundador poderá ser, inclusive, implicado criminalmente, de acordo com o que vier a ser esclarecido a partir das investigações.

Nessa linha, espera-se maior rigor nas regulações das exchanges, sobretudo em relação a elevação dos parâmetros para obtenção de eventuais licenças de operação pelas plataformas. No Brasil, um dos pontos que vem travando a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas é justamente a obrigatoriedade da segregação patrimonial.

Fatos como o ocorrido deixam ainda mais clara a importância da segregação patrimonial entre as exchanges e seus clientes, a fim de proteger o capital dos mesmos em caso de problemas enfrentados pelas empresas. Na análise do Projeto de Lei 4.401/21 pelo Senado foi incluída a obrigatoriedade da segregação patrimonial, ponto depois retirado do texto no retorno à Câmara pelo relator do projeto.

Ainda que o projeto seja aprovado sem a obrigatoriedade da segregação patrimonial, é uma questão de alta relevância, que deverá ser revisitada pelos reguladores, a fim de conferir maior segurança aos investidores.

O que esperamos é que o caso da FTX não seja utilizado para postergar a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas da forma como está, uma vez que o detalhamento das regras e criação de novos parâmetros de proteção aos investidores poderá ser definido pelo regulador infralegal, em momento posterior.

A questão é que o próprio mercado clama por essa regulamentação, ainda que menor do que se espera, num primeiro momento, mas que venha conferir uma espécie de segurança mínima às operações.

Todos nós percebemos a complexidade da regulação de um mercado que, pela sua própria concepção, foi desenvolvido para ser livre com o mínimo de ingerências estatais. Mas o fato é que entre a idealização e a prática a distância começa a ficar cada vez maior. O próprio mercado que muito “reivindicou” essa liberdade de atuação agora enxerga e se vê dependente de regulamentação para poder crescer e se estabelecer ainda mais.

As informações contidas neste texto são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem as posições do Cointelegraph Brasil.

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