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ByBit não está proibida de operar no Brasil. Stop Order da CVM é sobre derivativos

7 Sep, 20223 min readOther
ByBit não está proibida de operar no Brasil. Stop Order da CVM é sobre derivativos

Recentemente, como noticiou o Cointelegraph, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão de operações da plataforma da exchange de criptomoedas ByBit no Brasil. A determinação foi feita por meio da publicação de um Ato Declaratório publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 5.

No comunicado a CVM destaca que a empresa está oferecendo "oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários", sem autorização da autarquia, no entanto o comunicado não especifica qual é exatamente a oferta irregular que a exchange oferece já que a ByBit, possui diversos produtos de negociação.

Portanto muitos usuários da ByBit procuraram o Cointelegraph para saber se toda a plataforma teria sido alvo do stop order ou apenas algum produto específico. Em contato com o Cointelegraph, a CVM informou que a ByBit está proibida de oferecer negociações de derivativos, pois a empresa não tem autorização para isso.

Contudo as negociações de Bitcoin e criptomoedas que não se encaixam em derivativos/valores mobiliários não são alvo do stop order pois não há regulamentação no Brasil para a atividade de exchange de criptomoedas.

O caso é similar ao ocorrido com a Binance em 2020 quando a exchange foi alvo de um stop order da CVM por oferecer produtos de investimento que a autarquia entende ser um valor mobiliário e, portanto, para oferecer tal produto é necessário autorização da autarquia.

No entanto, assim como ocorreu com a Binance no episódio do stop order, as demais operações da ByBit, de compra, venda, staking e custódia de criptomoedas permanecem normais e não foram proibidas, suspensas ou motivos do stop order da CVM.

Em contato com o Cointelegraph, a ByBit disse que está tomando as medidas necessárias sobre as operações de derivativos.

"A Bybit está tomando medidas para garantir que entendemos totalmente os requisitos e demandas do regulador sobre as nossas ofertas de negociação de derivativos. Responderemos em conformidade, com o objetivo de resolver o assunto amigavelmente no melhor interesse de todas as partes. No momento, não podemos comentar sobre uma situação em evolução.", disse.

CVM quer ser o regulador do mercado cripto

Empossado no último dia 15 de julho, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, defendeu uma atuação “não invasiva” sobre os criptoativos, que pertencerem ao mercado de capitais.

O representante da autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia se referia à manutenção da área de atuação da CVM em caso de regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, proposta que se encontra para apreciação pela Câmara do Deputados. Ele disse ainda que a CVM vai apertar o cerco em relação a influenciadores digitais que fazem recomendação de investimentos.

O presidente da autarquia deixou claro que a CVM está atenta à sua zona de competência e assegurou que o objetivo da instituição é trabalhar uma regulamentação que não seja invasiva. O que, de certa forma, começou em 2019, quando o Ministério da Economia anunciou um sandbox regulatório com regras para a tokenização de ativos utilizando a tecnologia blockchain.

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