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Blockchain Association apoia Ripple no duelo contra SEC dos EUA

31 Oct, 20223 min readBlockchain
Blockchain Association apoia Ripple no duelo contra SEC dos EUA

A entidade de defesa de criptomoedas com sede nos EUA, Blockchain Association, saiu em apoio ao Ripple Labs em meio à sua batalha legal em andamento contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), alegando que o caso pode ser muito importante para o futuro da indústria de criptomoedas.

Em uma postagem publicada em 28 de outubro, a entidade anunciou que “apoiará” a criptoeconomia norte-americana ao apresentar um amicus brief, também conhecido como “amigo do tribunal”, na ação da SEC contra a Ripple. O amicus brief é uma expressão do Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes a melhor base para decisões sobre questões relevantes e de grande impacto jurídico.

Há quase dois anos, a SEC anunciou que estava processando a Ripple, o ex-CEO Christian Larsen e o atual CEO Brad Garlinghouse por supostamente terem levantado US$ 1,3 bilhão por meio de vendas de títulos não registrados através de uma oferta pública token do XRP.

“Este caso, que é apenas um entre tantos outros esforços da SEC para regular pela aplicação da lei, mostra os esforços da SEC para consolidar e legitimar uma interpretação excessivamente ampla do teste de Howey”, escreveu a associação.

O teste de Howey determina o que deve ser qualificado como um contrato de investimento e, portanto, decide o que está sujeito ou não sujeito às leis de valores mobiliários dos EUA.

Em seu resumo, a Blockchain Association explicou por que, em sua opinião, as alegações da SEC e de seu presidente, Gary Gensler, sobre as leis de valores mobiliários poderiam ter “efeitos devastadores” para a indústria de criptomoedas.

Eles argumentam que a tecnologia blockchain têm muitos usos na indústria de criptomoedas; os tokens podem ser usados para pagar bens e serviços, transmissão de direitos de propriedade intelectual, rastreamento de estoque e para outras finalidades específicas dependendo do projeto em questão.

“Aplicar as leis de valores mobiliários a esses tokens – seja ou não pelo prisma do teste de Howey – restringiria significativamente o funcionamento dessas redes.”

A associação também alega que a SEC está desconsiderando precedentes claros da Suprema Corte e do Segundo Circuito, afirmando que as transações em questão estão além do alcance jurisdicional da SEC:

“Embora a indústria de blockchain seja de natureza global, as leis federais de valores mobiliários não o são. O Segundo Circuito repetidamente enfatizou a lição da Suprema Corte sobre este assunto.”

“Assim, tanto para fins de responsabilidade quanto (se necessário) de danos, este Tribunal deve estar atento aos limites das leis de valores mobiliários”, acrescentou.

Kristin Smith, diretora executiva da Blockchain Association, acredita que este caso pode ter desdobramentos de amplo alcance para o futuro das criptomoedas, e se referiu as interpretações da SEC das leis de valores mobiliários de “a maior ameaça ao futuro desta indústria em rápido crescimento”.

“Ao aplicar erraticamente esses padrões desatualizados a uma tecnologia moderna e inovadora, a SEC mantém seu padrão de ‘regulamentação por aplicação da lei’, punindo empresas de criptomoedas sem justificativa ou aviso”, disse ela.

A Blockchain Association disse que o caso dá à indústria a chance de se opor ao que eles veem como a “regulamentação da SEC pela agenda de aplicação da lei” e potencialmente abre a porta para criação de novos padrões legais para a indústria.

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