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Binance vai à Justiça para exigir que Capitual retome saques e depósitos de clientes, mas tem pedido negado

27 Jul, 20224 min readAltcoins
Binance vai à Justiça para exigir que Capitual retome saques e depósitos de clientes, mas tem pedido negado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido de reconsideração da Binance para que o Capitual retomasse os serviços de saques e depósitos em reais para os clientes brasileiros da exchange de criptomoedas. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP, na última segunda-feira, 25, no âmbito do processo entre as partes que tramita em segredo de Justiça.

A representação da maior exchange de criptomoedas do mundo buscava fazer valer uma decisão em primeira instância que obrigava o Capitual a retomar a prestação de serviços de intermediação de transações entre os clientes da Binance e a plataforma de negociações da empresa. Segundo a decisão do desembargador, a Binance não conseguiu justificar a suposta impropriedade dos pedidos de adequação a normas de operação comercial feitos pelo Capitual.

A fintech brasileira, por sua vez, afirma que a exchange se negou a cumprir uma exigência do Banco Central para minimizar a possibilidade de utilização de criptomoedas em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

O Capitual alega que o Banco Central passou a exigir que as contas dos clientes da exchange fossem individualizadas no Acesso Bank, a instituição financeira homologada pelo BC e contratada pelo Capitual para efetuar as operações. Até então, todas as operações eram registradas nas contas da própria Capitual.

A Binance, por sua vez, argumenta que nem a própria exchange nem o Capitual são regulados pelo Banco Central e a obrigatoriedade de abrir contas individualizadas para cada cliente não teria amparo legal.

Ainda segundo a exchange, haveria apenas uma determinação para que fossem detalhados ao órgão fiscalizador os procedimentos adotados para prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além da apresentação de um dossiê com o cadastro completo dos clientes da Binance no Brasil.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Binance manifestou-se oficialmente sobre o pedido negado pelo desembargador Ayrosa:

“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a exchange anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros. A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança. A empresa destacou ainda que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas."

Batalha jurídica

A disputa entre as partes teve início em 16 de junho e deixou os clientes da Binance impossibilitados de realizarem saques e depósitos em reais até 6 de julho, quando os serviços foram retomados para clientes pessoa física através da Latam Gateway.

Em 22 de junho, a Binance obteve uma decisão em primeira instância a seu favor na 18ª Vara Cível de São Paulo, determinando que o Capitual retomasse a prestação dos serviços, caso contrário estaria sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Dias depois, a decisão foi suspensa pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 32ª Câmara de Direito Privado.

Após as decisões iniciais, o processo foi transferido para o desembargador Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Em 30 de junho, Ayrosa determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões oriundos de transações de criptomoedas realizadas por clientes da Binance e mantidos em contas do Capitual.

A decisão garantiu que os fundos fossem resguardados, sem prejuízos aos clientes, mas o dinheiro não foi imediatamente devolvido à Binance. O Capitual se recusou a devolver o dinheiro à exchange para evitar riscos de que fosse responsabilizada futuramente, caso os clientes não conseguissem ter acesso aos fundos. A fintech alegou que não poderia devolver o dinheiro para contas que não pertencem aos titulares dos saques e depósitos bloqueados.

Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, a interrupção dos saques e depósitos em reais desde meados de junho fez a Binance perder mais de 31% de participação nas transações envolvendo Bitcoin (BTC), segundo um relatório divulgado pelo Cointradermonitor.

De acordo com o relatório, até a interrupção da parceria com o Capitual, a Binance detinha mais de 53% das negociações de Bitcoin no Brasil. Após a interrupção dos saques e depósitos via Pix e TED, a participação da Binance no mercado caiu para 37,04%.

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